O vereador Dirceu Moreira (PSL) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba que institui o Dia Municipal de Combate ao Uso de Drogas, a ser comemorado no dia 26 de junho (005.00138.2013). A data, caso aprovada, passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do município.

A proposta visa conscientizar a população para a prevenção ao uso de drogas, bem como seus efeitos, a influência dos meios de comunicação sobre os jovens a respeito do tema, além de doenças, acidentes e mortes associados ao uso de drogas ilícitas.

Para tanto, propõe que o município promova debates, palestras de conscientização em escolas e locais públicos, atividades culturais, confecção de cartilhas e ações educativas. Segundo a justificativa, o objetivo é melhorar as condições de vida da população e promover a saúde nas comunidades.

Profissionais

Para oferecer atendimento especializado e individualizado a estudantes da rede pública de ensino de Curitiba, Moreira propõe que seja obrigatória a contratação de profissionais de psicologia e de assistência social (005.00177.2013). Conforme a matéria, alunos carentes possuem acesso restrito a este tipo de acompanhamento, sendo dever do município oferecer atendimento apropriado, conforme prevê o Estatuto da Criança e Adolescente.

O objetivo é reconhecer desvios psicológicos e de conduta sócio-comunitária, além de dificuldades de aprendizado, proporcionando à rede municipal de ensino a infraestrutura preventiva e terapêutica para apoiar os estudantes.

Também para atender a população mais carente, Dirceu Moreira quer a contratação de profissionais psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais nas unidades básicas de saúde de Curitiba (005.00182.2013).

Idosos

Outro projeto protocolado por Dirceu Moreira obriga o município a instalar câmeras de segurança em asilos e albergues de Curitiba, sejam públicos ou privados (005.00183.2013). Os equipamentos devem ser dispostos em locais estratégicos como salas de leitura, pátios, refeitórios, ambulatórios e salas de espera, a fim de conferir mais segurança àqueles que são atendidos pelas instituições.

As imagens devem ser armazenadas durante seis meses e poderão ser solicitadas pela Secretaria de Segurança Pública e pela Fundação de Ação Social (FAS), através de ação judicial. A execução do projeto, conforme prevê o texto, ficaria sob responsabilidade do município.

Todos esses projetos ainda tramitam nas comissões permanentes da Câmara Municipal. Para vir ao plenário as iniciativas tem que ser submetidas ao crivo da Comissão de Legislação, Redação e Justiça, único colegiado que pode determinar o arquivamento de proposições. Fora essa comissão, o arquivamento também pode ser solicitado pelo próprio autor. Se houver matérias de teor semelhante já tramitando, pode ocorrer o anexamento destas aos projetos em análise.