Empresas responsáveis por telefones públicos em Curitiba poderão ser obrigadas a fiscalizar e inibir publicidades pornográficas impressas deixadas nestes equipamentos. É o que prevê projeto de lei apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Dirceu Moreira (PSL). A norma obrigará estas empresas a coletar o material obsceno encontrado e catalogar as informações para que subsidiem as investigações policiais cabíveis (005.00210.2013).

Segundo o vereador, “são diversos anúncios com teor pornográfico, colados tanto na estrutura de fibra que envolve os telefones públicos quanto nos próprios aparelhos telefônicos. Em determinados casos, quase não dá para ver a cor do telefone, tamanha a quantidade de impressos ali fixados”.

Para Moreira, a sociedade passa por um momento de relativização de valores morais, fato que banaliza a divulgação de conteúdos eróticos e mesmo pornográficos nas mídias de massa. “Ainda que estejamos num contexto de notável imoralidade, como cidadãos devemos exigir que as boas leis sejam cumpridas, e que as nossas autoridades exijam o seu estrito cumprimento”, afirmou.

Se aprovado, o projeto reforçará o artigo 234 do Código Penal Brasileiro, que criminaliza várias condutas relativas aos materiais de natureza obscena. Para o parlamentar, “é frequente crianças recolherem tais materiais e até mesmo efetuarem ligações para os telefones indicados. Acredito que todo cidadão de boa índole se sinta incomodado com esta superexposição de imoralidades no espaço público e queira providências das autoridades”. O descumprimento da determinação pode gerar multas às empresas responsáveis, caso o projeto venha a ser aprovado.

O projeto encontra-se em tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal. Para ir ao plenário, as iniciativas devem ser submetidas à Comissão de Legislação, Redação e Justiça, único colegiado que pode determinar o arquivamento de proposições. Fora essa comissão, o arquivamento também pode ser solicitado pelo próprio autor. Se houver matérias de teor semelhante já tramitando, pode ocorrer o anexamento destas aos projetos em análise.