Com cinco projetos na pauta de segunda-feira (20), os destaques das votações da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) são os segundos turnos do Programa de Integridade e Conformidade do Legislativo, que traz os princípios do compliance para o serviço público, e da obrigatoriedade de fornecimento de dieta especial para pacientes celíacos em hospitais da capital do Paraná. Ambas as proposições foram aprovadas em primeiro turno na última quarta-feira (16) e dependem da confirmação para entrarem em vigor.

Se for confirmado pelos vereadores em segundo turno, o Programa de Integridade e Conformidade criará responsabilidades para a Ouvidoria e para a Controladoria do Legislativo, dando à Câmara um fluxo ágil para responder a denúncias e um serviço de mapeamento de riscos e de promoção da cultura da transparência. Na semana passada, o presidente da CMC, Marcelo Fachinello (Pode) destacou que o programa é inovador por criar um Conselho Superior de Integridade e Conformidade para monitorar o compliance da instituição (004.00002.2023).

Uma nova votação positiva, em segundo turno, garantirá aos celíacos o fornecimento de dieta hospitalar especial em estabelecimentos da rede hospitalar pública e privada de Curitiba. Conforme o projeto de lei, assinado pelos vereadores Bruno Pessuti (Pode), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Pier Petruzziello (PP), a entrega de produtos à pessoa com doença celíaca deverá ser feita em utensílios descartáveis, sendo também autorizada a entrada de alimentos para serem consumidos pelos pacientes celíacos hospitalizados (005.00112.2020, atualizado pelo 031.00030.2024).

Dependem também de confirmação pelo plenário a concessão da Declaração de Utilidade Pública à Federação Paranaense de Truco (014.00058.2023), requerida por Tito Zeglin (MDB), e a homenagem póstuma a Arlindo Lopes de Aguiar, membro da Paróquia Cristo Rei (009.00042.2019, atualizado pelo substitutivo geral 031.00029.2024), indicado por Ezequias Barros (PRD) para dar nome a um logradouro público da capital paranaense. As votações em segundo turno são realizadas antes das demais na sessão plenária, marcada para começar às 9 horas, com transmissão ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.

Câmara vota homenagem a fundador da casa de shows Wood’s

Único projeto de lei estreando em plenário na segunda-feira (20), a concessão do título de Vulto Emérito de Curitiba a Fabrício Maggi Schmidt é uma iniciativa do vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade). “Proveniente de uma família de  empreendedores, aos 19 anos idealizou e fundou em Curitiba uma casa de shows voltada para o público jovem, a Wood’s, que viria a se tornar uma das maiores redes de entretenimento e referência do ramo no país”, justificou o parlamentar (116.00001.2024).

“Casado e pai de três filhos, atualmente está no ramo da construção civil, com obras pela capital paranaense. Empreende também no ramo da importação de alimentos e bebidas, com o comércio voltado para o público curitibano, e é acionista de uma das maiores empresas do agronegócio do país, a Amaggi, sendo membro do seu Conselho de Administração”, informou Leprevost, na justificativa da proposição. O título de Vulto Emérito é a maior distinção que uma pessoa natural da cidade pode ganhar, sendo o equivalente à Cidadania Honorária de Curitiba, concedida a quem nasceu em outras localidades.