Dia da Memória Tropeira, da Síndrome de Down, da Reflexão Pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, de Combate ao Uso de Drogas, dos Direitos dos Animais. Estas são algumas das várias datas comemorativas propostas individualmente por vereadores da Câmara de Curitiba. Iniciativa do vereador Pier Petruzziello (PTB) quer restringir a apresentação desses projetos para que partam da iniciativa popular ou de no mínimo 1/3 dos vereadores – o que hoje contabilizaria 13 parlamentares (005.00076.2017).

Todas as datas comemorativas aprovadas no Legislativo implicam em recomendação ao poder público, inclusive à Prefeitura de Curitiba, para a realização de eventos alusivos aos respectivas dias, semanas e meses especiais, na tentativa de chamar a atenção da comunidade para os temas. “Considerando que a instituição de datas comemorativas é de suma importância, nada mais justo que a própria população definir as matérias relevantes para haver novos dias especiais”, justifica o parlamentar.

Para Petruzziello, a escolha dos dias especiais “não pode ser atribuição exclusiva de apenas um vereador”. Com este novo mecanismo, Petruzziello acredita que vai ser retirada “a responsabilidade e os desejos pessoais de cada vereador, passando-se a atribuir à população a escolha das datas que realmente merecem ser comemoradas em nossa cidade”. Na última legislatura (2013/2013), 44 projetos desse tipo foram apresentados por parlamentares, sendo que 21 foram aprovados e sancionados. Em atenção às normas vigentes, para os projetos de iniciativa popular será necessária a concordância de 5% do eleitorado da cidade – ou seja, pelo menos 64,4 mil adesões à iniciativa de lei.

Reapresentação
Petruzziello já havia apresentado o mesmo projeto em 2013, mas apesar de ter passado pelas comissões pertinentes, a matéria não chegou a ser votada e foi arquivada por final de legislatura (005.00339.2013). É uma decisão dos parlamentares reeleitos reapresentar essas peças, cuja análise recomeça do zero, sendo submetidas às instruções técnicas e depois às comissões temáticas do Legislativo antes de serem votadas em plenário.

Tramitação
Lido no pequeno expediente da sessão plenária de 1º de fevereiro, o projeto de lei começou a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.