Está em tramitação, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei que pretende instituir a data de 19 de novembro como o Dia do Rei Pelé. A homenagem ao ídolo do futebol brasileiro foi proposta por Marcelo Fachinello (Pode), presidente do Legislativo, e assinada por mais 11 vereadores. A data escolhida é uma referência ao dia em que o jogador marcou o seu milésimo gol pela carreira que, ao total, somou 1.283 gols (005.00157.2023).

Edson Arantes do Nascimento, o Rei Pelé, faleceu em 29 de dezembro de 2022. O jogador foi um sucesso tanto pela Seleção Brasileira, quanto pelo Santos Futebol Clube. “Suas contribuições para o futebol, para o esporte em geral e para o Brasil são amplamente conhecidas e destacadas. Sua postura de cuidado com os mais vulneráveis, notadamente as crianças, merece igual reconhecimento”, diz a justificativa da proposta.

A proposição destaca o papel do jogador tanto no reconhecimento do futebol como um esporte popular quanto na representatividade do Brasil. “Pelé fez o país ser conhecido e amado. Pelé foi importante para a autoestima dos brasileiros, um exemplo do encontro entre talento e dedicação. Tornou-se, a rigor, uma ‘instituição nacional’ e sinônimo de Brasil mundo afora.”

O destaque de Pelé não ficou apenas por conta do esporte, mas também na atuação como embaixador de órgãos, como a ONU, a Unesco e a Unicef, sendo nomeado ainda "Embaixador da Boa Vontade", na Cúpula da Terra da ONU, a Eco 92, realizada no Rio de Janeiro. Foi recebido por autoridades de diversos países, incluindo a Rainha Elizabeth II, os papas Bento XVI, Paulo VI, João Paulo II, em reconhecimento à sua obra e em questões voltadas à proteção das populações mais vulneráveis. Em Curitiba, Pelé fez parceria com o hospital pediátrico Pequeno Príncipe, concedendo seu nome ao "Instituto de Pesquisa Pelé Pequeno Príncipe", dedicado ao estudo da saúde de crianças e adolescentes. 

Além de Marcelo Fachinello, também assinaram o projeto em homenagem a Pelé os vereadores Bruno Pessuti (Pode), Eder Borges (PP), Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Marcos Vieira (PDT), Mauro Bobato (Pode), Noemia Rocha (MDB), Oscalino do Povo (PP), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Sidnei Toaldo (Patriota) e Tito Zeglin (PDT). 

Tramitação na CMC

Protocolado no dia 15 de agosto, o projeto primeiramente receberá a instrução pela Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatada, a iniciativa seguirá para os outros colegiados permanentes, indicados pela própria CCJ, de acordo com o tema em pauta. 

As comissões podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos. Concluída tal etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito. Se vetado, caberá à Câmara a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou se promulga a lei. 

O teor dos projetos de lei é de responsabilidade dos mandatos parlamentares. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada pela promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.