É de iniciativa do vereador Marcelo Fachinello (Pode), presidente da Câmara Municipal de Curitiba, o projeto de lei que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o dia do Rally da Inclusão, a ser comemorado anualmente na semana do dia 21 de setembro (005.00142.2024). No texto de justificativa de sua proposição, Fachinello esclarece que o evento é “uma aventura ‘off road’, que já acontece em Curitiba há anos, e conta com a participação dos jipeiros do Jeep Clube de Curitiba, pessoas com deficiência, familiares e voluntários que se reúnem para comemorar e acompanhar este evento”.

O vereador explica que as pessoas com deficiência comparecem acompanhadas por seus responsáveis e a atividade é coordenada por jipeiros profissionais. Todos os envolvidos portam os equipamentos de segurança necessários para que “possam desfrutar o momento e se divertir tranquilamente, colhendo a emoção que esse esporte automotivo 4x4 promove”, informa a justificativa. Ao longo de sua existência, o evento foi realizado em datas diversas, mas o vereador Fachinello aponta o dia 21 de setembro como apropriado para a sua comemoração, na medida que se trata do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência.

Rally da Inclusão surgiu em 2005 e representa a luta pela inclusão

O Jeep Clube de Curitiba, entidade fundada em 1984, inciou a realização do Rally da Inclusão em 2005, mas o evento ganhou maior visibilidade a partir de 2009, quando abriu a comemoração dos 316 anos de Curitiba, já numa parceria entre o Jeep Clube, a Universidade Livre para Eficiência Humana (Unilehu) e a Prefeitura de Curitiba. Desde então, o Rally da Inclusão se consolidou como uma das ações mais representativas na luta pela inclusão das Pessoas com Deficiência.

Como é a tramitação de um projeto de lei?

O projeto de lei foi protocolado no dia 18 de outubro e aguarda análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba (Projuris). Após receber a instrução técnica, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual decidirá se o projeto está apto a ser discutido na CMC ou se será arquivado. Se admitido pela CCJ, será apreciado pelas demais comissões temáticas do Legislativo, antes de ser levado para votação em plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo, a lei entra em vigor após a data de sua publicação no Diário Oficial do Município.