Dia do Idoso tem destaque na Câmara
No dia em que 19 milhões de brasileiros com mais de 60 anos comemoram o Dia Internacional do Idoso, data que integra o calendário de celebrações da Organização das Nações Unidas (ONU), 1º de outubro, o vereador Paulo Salamuni (PV) ocupou a tribuna da Câmara de Curitiba para prestar homenagem a este segmento, que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já representa 10% da população brasileira. O parlamentar destacou lei de sua autoria, em conjunto com as vereadoras Julieta Reis (PSB) e Nely Almeida (PSDB), que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em vigor há um ano.
O Conselho, segundo Salamuni, é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, que objetiva controlar e fiscalizar a política da pessoa idosa. Entre as atribuições está a de supervisionar, acompanhar, avaliar, cumprir e fazer cumprir a política municipal da pessoa idosa, estabelecer prioridades de atuação e definir a aplicação dos recursos federais, estaduais e municipais destinados à política municipal, propor aos poderes constituídos modificações nas estruturas dos órgãos governamentais diretamente ligados à promoção, proteção e defesa dos direitos, receber denúncias, petições, reclamações e representações por desrespeito aos direitos assegurados. “Os idosos têm direitos que devemos preservar ao máximo, garantindo sua qualidade de vida”, disse.
Reivindicação
Em decorrência da data, a presidente do Fórum Popular Permanente da Pessoa Idosa de Curitiba e Região Metropolitana, Karen Monteiro dos Anjos Menegatti, entregou carta aos vereadores com várias reivindicações sobre as principais necessidade dos idosos. A presidente informou que, nesta segunda-feira, ocorreu a primeira caminhada dos cabeças brancas, movimento que será realizado anualmente em toda América Latina em prol dos idosos. Participaram mais de 200 pessoas acima de 60 anos. Disse, ainda, que antes de participarem da sessão plenária estiveram na Prefeitura e na sede do governo estadual conversando com o prefeito Beto Richa e com o governador Roberto Requião, que também receberam uma cópia do documento. “Nosso objetivo é buscar ajuda política para criar um fundo estadual, assim como o municipal existente, além de acelerar o processo de construção do Hospital do Idoso”, ressaltou.
Fórum
O fórum é aberto à discussão de ações que viabilizam implementações de políticas públicas de atendimento à pessoa idosa de Curitiba e região metropolitana. É um espaço que possibilita a mobilização e articulação de órgãos públicos, entidades não-governamentais e usuários na garantia e defesa dos direitos deste segmento, sem distinção de raça, cor, religião e ideologias. Segundo Karen, tem como meta o compromisso com os dispositivos legais referentes à pessoa idosa, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e com as orientações das Nações Unidas e instituições afins.
Estatuto
O Estatuto do Idoso, em vigor desde 2003, regulamenta uma série de normas legais para garantir direitos das pessoas com mais de 60 anos. Entre as medidas, estão a criação de delegacias especiais, a garantia de assistência social, o direito à gratuidade dos transportes públicos urbanos e a reserva de duas vagas em ônibus interestaduais para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Na última semana, o Ministério do Desenvolvimento Social divulgou a entrega das primeiras Carteiras do Idoso, documento que permite estes benefícios.
O Conselho, segundo Salamuni, é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, que objetiva controlar e fiscalizar a política da pessoa idosa. Entre as atribuições está a de supervisionar, acompanhar, avaliar, cumprir e fazer cumprir a política municipal da pessoa idosa, estabelecer prioridades de atuação e definir a aplicação dos recursos federais, estaduais e municipais destinados à política municipal, propor aos poderes constituídos modificações nas estruturas dos órgãos governamentais diretamente ligados à promoção, proteção e defesa dos direitos, receber denúncias, petições, reclamações e representações por desrespeito aos direitos assegurados. “Os idosos têm direitos que devemos preservar ao máximo, garantindo sua qualidade de vida”, disse.
Reivindicação
Em decorrência da data, a presidente do Fórum Popular Permanente da Pessoa Idosa de Curitiba e Região Metropolitana, Karen Monteiro dos Anjos Menegatti, entregou carta aos vereadores com várias reivindicações sobre as principais necessidade dos idosos. A presidente informou que, nesta segunda-feira, ocorreu a primeira caminhada dos cabeças brancas, movimento que será realizado anualmente em toda América Latina em prol dos idosos. Participaram mais de 200 pessoas acima de 60 anos. Disse, ainda, que antes de participarem da sessão plenária estiveram na Prefeitura e na sede do governo estadual conversando com o prefeito Beto Richa e com o governador Roberto Requião, que também receberam uma cópia do documento. “Nosso objetivo é buscar ajuda política para criar um fundo estadual, assim como o municipal existente, além de acelerar o processo de construção do Hospital do Idoso”, ressaltou.
Fórum
O fórum é aberto à discussão de ações que viabilizam implementações de políticas públicas de atendimento à pessoa idosa de Curitiba e região metropolitana. É um espaço que possibilita a mobilização e articulação de órgãos públicos, entidades não-governamentais e usuários na garantia e defesa dos direitos deste segmento, sem distinção de raça, cor, religião e ideologias. Segundo Karen, tem como meta o compromisso com os dispositivos legais referentes à pessoa idosa, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e com as orientações das Nações Unidas e instituições afins.
Estatuto
O Estatuto do Idoso, em vigor desde 2003, regulamenta uma série de normas legais para garantir direitos das pessoas com mais de 60 anos. Entre as medidas, estão a criação de delegacias especiais, a garantia de assistência social, o direito à gratuidade dos transportes públicos urbanos e a reserva de duas vagas em ônibus interestaduais para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Na última semana, o Ministério do Desenvolvimento Social divulgou a entrega das primeiras Carteiras do Idoso, documento que permite estes benefícios.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba