Depois de instituir no calendário oficial de Curitiba o “Dia do Rei Pelé”, agora a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) terá a tarefa de analisar a criação do Dia do Futebol Amador. A ideia é que a data seja celebrada, anualmente, em 14 de abril, em alusão à primeira partida de futebol em solo brasileiro que se tem registro, em 1895. O projeto de lei foi apresentado em outubro e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo. 

Ao propor a data comemorativa, Leonidas Dias (Solidariedade) explica que o objetivo é valorizar as pessoas que ajudam no crescimento e no desenvolvimento de um esporte “tão importante para os brasileiros, dando cada vez mais reconhecimento ao futebol amador na capital paranaense e fomentando o seu crescimento”. Para ele, este esporte é uma das grandes paixões nacionais, “talvez a maior delas”. 

Na justificativa do projeto de lei (005.00192.2023), o vereador ressalta que o futebol movimenta cerca de R$ 52,9 milhões na economia brasileira, balanço levantado pela Consultoria EY em parceria com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol). “Este valor representa 0,72% do total do PIB [Produto Interno Bruto]”, completa.

Conforme o vereador, a realidade de Curitiba não é diferente do cenário nacional. Além de clubes profissionais, como Coritiba e Athletico Paranaense, que disputam competições nacionais e internacionais, o futebol amador – objeto da homenagem proposta por ele – “movimenta paixões e mobiliza as pessoas”, que acompanham campeonatos como Suburbana Série A e Série B, Campeonato 60tinha, Categorias de Base, 50tinha e Futebol Feminino. 

“São campeonatos que levam as pessoas aos espaços esportivos e ajudam a fomentar a economia e o comércio local. Curitiba é reconhecida nacionalmente pela organização das competições, sendo uma referência para outros locais”, justifica Dias. Para ele, o futebol é uma ferramenta de transformação social em muitas famílias brasileiras. “É uma maneira de manter os jovens focados em um objetivo, afastando e diminuindo a possibilidade de que sejam desviados para a criminalidade e outros problemas que afetam as famílias”, finaliza.

Qual é o caminho do projeto de lei até sua chegada ao plenário?

Quando um projeto é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula desta nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. 

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.