A Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu nesta segunda-feira (28) para analisar nove projetos de lei em tramitação. Deles, oito receberam trâmite regimental e apenas um recebeu voto contrário do colegiado, que será orientativo ao plenário. O destaque da pauta é o Dia Municipal de Combate à Aporofobia, que agora segue para a análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorais. A agenda foi transmitida pelas redes sociais.

Aporofobia é o nome dado ao medo e à rejeição aos pobres. Ao apresentar o projeto de lei (005.00082.2023), o autor, Angelo Vanhoni (PT), argumenta que a normalização de comportamentos aporofóbicos é responsável por causar danos a indivíduos em situações já vulneráveis. No texto, o vereador propõe que a data de combate à aporofobia seja realizada, todos os anos, em 4 de outubro, Dia de São Francisco de Assis. 

O projeto de lei tem oito itens, divididos em quatro artigos, nos quais fixa a realização da campanha de conscientização no dia 4 de outubro, define tecnicamente a aporofobia e autoriza a realização de parcerias, entre Executivo, entidades sociais e instituições de ensino, nas ações de combate à discriminação social. A iniciativa de Vanhoni sugere, objetivamente, que, além das ações com a população em geral, os servidores públicos municipais tenham capacitação para reconhecer e para enfrentar práticas aporofóbicas. 

Na Comissão de Educação, o relator foi Marcos Vieira (PDT), observou que a matéria tem o objetivo principal de educar a população curitibana, buscando um nível de conscientização sobre a aporofobia. “Por isto, é de extrema importância, pois combaterá um problema social sério e muitas vezes negligenciado.” “O preconceito que se tenta enfrentar com a proposição é profundamente enraizado na sociedade e pode levar à exclusão, à marginalização e à perpetuação do ciclo de desigualdade. É fundamental quebrar estereótipos negativos e enxergar as pessoas além de sua condição econômica”, completa o parecer favorável.

Outras sete iniciativas além da aporofobia

A Comissão de Educação também avaliou e deu o aval a outras sete iniciativas. É o caso do Polo Gastrônomico da Avenida dos Estados (005.00088.2023), proposto por Noemia Rocha (MDB), e que segue para a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação. De Sidnei Toaldo (Patriota), o projeto que oficializa o evento "Corrida da Polícia Federal" no calendário da cidade (005.00097.2023) segue para votação em plenário após receber o crivo do colegiado.

Completam a lista de matérias aprovadas a Cidadania Honorária de Curitiba a César Marçal (006.00005.2023), apresentada por Mauro Ignácio (União); a denominação de logradouro público de Julio Narciso Junior (008.00006.2023), apresentada por Toaldo; a indicação do nome Parque da África a um futuro parque que deverá ser implantado ao lado da praça Zumbi dos Palmares (009.00009.2023), de autoria de Tico Kuzma (PSD), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e Herivelto Oliveira (Cidadania); a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação GBK-Shotokan de Karatê (014.00043.2022), de Marcelo Fachinello (Pode); e uma indicação de homenageado ao Prêmio Mérito Esportivo (024.00002.2023). 

Voto contrário 

O colegiado foi contrário à indicação do padre Júlio Renato Lancellotti para o título de Cidadão Honorário de Curitiba (006.00004.2023). A matéria foi apresentada pelos vereadores da bancada do PT, Angelo Vanhoni, Giorgia Prates e Professora Josete, e havia sido relatada favoravelmente por Marcos Vieira. No entanto, a maioria dos membros da Educação apoiou o voto contrário, em separado, apresentado por Amália Tortato (Novo). 

Na última reunião da comissão, a vereadora havia pedido vista à matéria, tendo, regimentalmente, a prerrogativa de poder apresentar um voto diferente do relator, se assim entendesse necessário. E foi esse o caso: a parlamentar observou que não há evidências de serviços prestados por Júlio Lancellotti à comunidade curitibana. “Além disso, há histórico de ofensas proferidas pelo padre em face dos vereadores desta Câmara, que foram chamados de ‘covardes’”, emendou Amália, em seu voto.

A Cidadania Honorária de Curitiba é a maior distinção municipal que pode ser dada a uma pessoa nascida fora da capital do Paraná. Ele é destinado a personalidades com reputação ilibada e de conduta pessoal e profissional irrepreensíveis que tenham contribuído para o desenvolvimento da cidade. O parecer contrário da comissão, no entanto, não arquiva o projeto de lei, sendo apenas orientativo ao plenário da Câmara Municipal. A iniciativa já pode ser incluída na ordem do dia. 

O que é a Comissão de Educação

A Comissão de Educação tem agendas quinzenais, às segundas-feiras, às 14h. A função desta comissão é votar matérias e propor debates atinentes à educação em geral, desenvolvimento do turismo, cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, práticas esportivas e de lazer, datas comemorativas, homenagens cívicas e denominações de logradouros públicos. 

Até o ano passado, o nome da comissão não trazia os temas Esporte e Lazer. A inclusão do termo foi realizada na reforma do Regimento Interno (RI) da Casa, aprovada em dezembro do ano passado. São membros do colegiado: Marcos Vieira, presidente; Professora Josete, vice-presidente; Amália Tortato, Sidnei Toaldo e Nori Seto (PP).