Com 16 votos "sim", 3 votos "não" e 2 abstenções, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta segunda-feira (29), em 1º turno, a instituição do Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio no calendário oficial da cidade. A ideia é que a data reúna campanhas e atividades para a erradicação da morte de mulheres lésbicas e para a construção de uma cultura de não violência contra esta população. A votação, precedida de um debate que durou cerca de 1h15 de duração, está disponível no YouTube.

Conforme o texto (005.00200.2021), a data será comemorada anualmente, no dia 22 de junho. No Dia de Enfrentamento ao Lesbocídio, o poder público poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas e realizar as ações alusivas à campanha em equipamentos e espaços públicos de Curitiba. Junho é o mês do Orgulho LGBTI e o dia 22 deste mês foi escolhido em alusão à primeira plenária nacional da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), no ano de 2003.

O lesbocídio é compreendido como uma variante do feminicídio e se refere especificamente ao assassinato de lésbicas, tendo como motivação a lesbofobia. Outro elemento que recorrentemente compõe casos de lesbocídio é o desrespeito à memória da vítima e o apagamento ou a negação de sua condição lésbica, após a morte. Na maioria dos casos, as lésbicas são assassinadas por pessoas do sexo masculino. 

O projeto de lei é assinado pelas integrantes do bloco PT-PV, que se revezaram em plenário para rebater argumentos contrários do presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, e reforçar a necessidade de maior visibilidade ao aumento desta violência. Carol Dartora, Professora Josete, ambas do PT, e Maria Leticia (PV), resgataram números do lesbocídio no país, que revelam uma subnotificação nos dados oficiais da segurança pública. 

O Dossiê sobre o Lesbocídio no Brasil, levantamento do Núcleo de Inclusão Social da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), de 2017, aponta que, de 2014 a 2017, houve 237% de aumento dos casos de lesbocídio no país. Já entre 2000 e 2021, cerca de 5.300 pessoas morreram em função do preconceito e da intolerância, segundo o Dossiê do Observatório de Mortes e Violência contra LGTBQI no Brasil. 

“55% dos casos registrados foram contra lésbicas não feminilizadas, 42% foram contra mulheres negras e 83% das vítimas foram assassinadas por homens, geralmente desconhecidos, que as abordaram nas ruas e as espancaram até a morte”, disse Carol Dartora. “O Paraná é o 8º estado que tem mais mortes de pessoas LGTBQUIA+. Cinco pessoas morrem por semana, por serem o que são”, emendou Maria Leticia. “Esse fenômeno é influenciado por discursos de ódio e pelo fundamento religioso. Mulheres lésbicas são estrupadas coletivamente e corretivamente, com escopo de ensiná-las a gostarem de homens ou aprenderem a ser mulheres”, complementou Josete.

Voto contra
Ao justificar o voto contrário à matéria, Eder Borges (PP), que preside a Comissão de Educação do Legislação, disse não ter encontrado em dicionários de português a definição de lesbocídio e que não há tipificação deste crime no Código Penal Brasileiro. "Logo, pretende-se criar o dia de algo que não existe", opinou. Ele ainda reclamou que propostas como esta dão a “má fama” de que vereadores e vereadoras apenas aprovam datas comemorativas, “projetos inúteis”. Sob pena de “virar chacota” na cidade, ele disse que votar contra a criação da data “é uma questão de respeito com a população curitibana, de respeito com a coisa pública”.

Ana Júlia Ribeiro (PT) também participou debate, em defesa da aprovação da matéria, que precisa passar por nova votação, amanhã (30), para então estar pronta para sanção prefeitoral. Além das autoras já nominadas, o ex-vereador Renato Freitas, do PT, também assina a proposta. O debate foi acompanhado por representantes dos seguintes movimentos: Rede de Mulheres Negras do Paraná; Liga Brasileira de Lésbicas; e Coletivo Cássia.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).