Dia das Crianças: Câmara vota Plano da Primeira Infância de Curitiba
Vereadores de Curitiba avaliam a criação do Plano da Primeira Infância, que vai dos 0 aos 6 anos de idade da criança. (Foto: Carlos Costa/CMC)
O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debate, nesta segunda-feira (9), a criação do Plano Municipal da Primeira Infância de (PMPI), que deverá estabelecer as diretrizes da política pública para as crianças de 0 a 6 anos de idade. De acordo com o projeto de lei, a elaboração das metas e estratégias, válidas por um prazo de 10 anos, incluiria a participação da sociedade civil. A proposta é do vereador Dalton Borba (PDT).
Apesar de decenal, o PMPI Curitiba seria revisado a cada cinco anos, com a realização de uma conferência pública. Além disso, seria criada uma “instância permanente de avaliação, negociação, acompanhamento e monitoramento das metas, ações e estratégias”, formada pelo poder público, inclusive o Conselho Tutelar e o Sistema de Justiça, e a sociedade civil.
O projeto de lei institui os princípios para a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância, como o respeito à individualidade e à diversidade das crianças; a destinação privilegiada de recursos aos programas e às ações para as crianças socialmente vulneráveis; a promoção da justiça social, da equidade e da inclusão; e a capacitação plena dos profissionais que atuam direta e indiretamente com a primeira infância (005.00027.2023).
Dalton Borba lembra que o artigo 227 da Constituição de 1988 garante à criança e ao adolescente prioridade absoluta nos direitos “à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
O autor da proposta de lei também pontua que o Marco Legal da Primeira Infância, lei federal 13.257/2016), trata da atenção à faixa etária dos 0 aos 6 anos para o pleno desenvolvimento infantil. A legislação diz que é dever do Estado “estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância [...], visando a garantir seu desenvolvimento integral”.
Se o projeto for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o prazo é de seis meses, após a publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM), para que seja constituída a instância permanente de avaliação do PMPI Curitiba. Um novo projeto seria encaminhado à Câmara Municipal até o primeiro semestre do nono ano de vigência de cada Plano Municipal da Primeira Infância.
Jornalista Fabio Buchmann dará nome a praça de Curitiba
Também entra na pauta da Câmara, na próxima segunda (9), para a votação em primeiro turno, a homenagem póstuma ao jornalista Fabio Buchmann, falecido em dezembro de 2021, aos 45 anos, em decorrência de problemas hepáticos (008.00012.2022, com a emenda 034.00073.2023). Repórter e âncora da Rádio CBN Curitiba, ele era casado com a jornalista Simone Giacometti, com quem teve três filhos.
O projeto de lei indica uma praça do bairro Jardim Social, localizada na rua Ozório Duque Estrada, para receber o nome de Jornalista Fabio Buchmann. Protocolada pelo presidente Marcelo Fachinello (Pode), a iniciativa também é assinada por Dalton Borba, Denian Couto (Pode, atualmente deputado estadual), Herivelto Oliveira (Cidadania), Jornalista Márcio Barros (PSD), Marcos Vieira (PDT), Oscalino do Povo, Pier Petruzziello (PP), Sargento Tânia Guerreiro (União), Serginho do Posto (União), Sidnei Toaldo (Patriota) e Tito Zeglin (PDT).
Completam a ordem do dia desta segunda mais dois projetos de Declarações de Utilidade Pública Municipal. Ezequias Barros (PMB) pretende reconhecer a Associação Vida no Altar – Oliveira Verdadeira, proposição que depende da confirmação em plenário (014.00038.2022). A outra iniciativa, de Tico Kuzma (PSD), na pauta para a votação em primeiro turno, quer declarar de Utilidade Pública a Associação de Handebol do Paraná (014.00006.2023).
Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. A Câmara de Curitiba tem sessões plenárias de segunda a quarta-feira, a partir das 9 horas. A transmissão pode ser acompanhada, ao vivo, pelos canais da instituição no YouTube, no Facebook e no Twitter.
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