Três projetos de lei que estavam na ordem do dia desta terça-feira (2) foram aprovados pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em segundo turno e agora já podem ser sancionados pelo prefeito da cidade, Rafael Greca. Um deles prevê a criação do Dia da Estrada da Graciosa, comemorado em 20 de julho, e que será incluído no calendário oficial da capital ainda neste ano. 

A proposta rememora o dia 20 de julho de 1873, data do término da obra de engenharia que liga a capital ao litoral do Paraná. A Estrada da Graciosa foi a única ligação com Curitiba até 1968, quando a BR 277 foi aberta. Há um apelo dos órgãos de turismo para que Quatro Barras, Campina Grande do Sul e Morretes, por onde passa a Estrada da Graciosa, aprovem leis semelhantes, uniformizando as comemorações. 

“A construção da Estrada da Graciosa começou logo após a criação da Província do Paraná, por ordem de seu primeiro presidente Zacarias de Góis Vasconcelos. Até o século 20, foi o único percurso pavimentado do estado, de maneira que chegou a ser considerada a estrada mais importante do Brasil. Era utilizada como ponto de escoamento da produção de café, erva-mate e madeira do Paraná aos portos de Paranaguá e Antonina”, diz a justificativa do projeto de lei (005.00185.2023). 

“O objetivo é que essa data atraia a atenção das pessoas, trazendo turistas para Curitiba e para os municípios da região metropolitana”, disse Tico Kuzma (PSD), durante a votação em primeiro turno do projeto de lei, que aconteceu nesta segunda-feira (1º). Hoje, em segunda votação, a matéria recebeu 29 votos “sim” e uma única abstenção, da vereadora Amália Tortato (Novo). 

O projeto de lei é assinado por Tico Kuzma e outros 13 parlamentares: Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (Pode), Ezequias Barros (PMB), Hernani (PSB), João das 5 Irmãos (sem partido) Mauro Bobato (PP), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (PRTB), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Rodrigo Reis (sem partido), Salles do Fazendinha (Rede), Serginho do Posto (sem partido), Sidnei Toaldo (PRD) e João da 5 Irmãos (sem partido). Agora, segue para sanção prefeitoral. 

Venda de lote público e alteração de Utilidade Pública também aprovados

Com 29 votos “sim” e a abstenção de Maria Leticia (PV), foi aprovado em segundo turno o projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que pede autorização da Câmara Municipal para alienar, por meio de venda, um terreno público de 19,53 m². A área fica na esquina das ruas Tenente Miguel Anselmo da Silva e Antônio Pegoraro, no Pilarzinho, e a solicitação para a compra do imóvel foi feita à Prefeitura ainda em 2018, pela proprietária do lote vizinho, Sandra Luiza de Araújo (005.00089.2022). 

Na proposta, o Executivo justifica que a área de interesse da requerente seria destinada ao arruamento, “por força de aprovação da planta [loteamento] denominada Vila Joana”. O Laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Prefeitura de Curitiba, emitido em 2022, atribuiu ao imóvel de domínio público o valor de R$ 17 mil. Segundo Tico Kuzma, líder do prefeito na CMC, o valor deverá ser atualizado antes do momento da venda, já que o laudo foi emitido há mais de um ano pelo órgão responsável. “Quando a negociação for feita, o valor será atualizado. Considerando todo o processo e o laudo, peço o voto favorável aos vereadores e vereadoras”, disse o vereador, ontem, na votação em primeiro turno. 

Além da iniciativa do Executivo, também está pronta para ser sancionada pelo prefeito a proposta que atualiza a lei municipal 16.240/2023, que concedeu a Declaração de Utilidade Pública à Associação Recreativa e Cultural Amigos do Garibaldis e Sacis. De Professora Josete (PT), a matéria altera o nome da entidade para Associação Recreativa, Cultural, Assistencial e Educacional Amigos do Garibaldis e Sacis (Arcaeags). Acontece que a organização alterou seu estatuto social após a aprovação da lei, tornando necessário ajustar a legislação (015.00001.2023). O projeto de lei recebeu 30 votos “sim” em segunda votação.