A Câmara Municipal de Curitiba decretou ponto facultativo na quinta-feira (20), quando seria celebrado na cidade o “Dia da Consciência Negra”. No ano passado, os vereadores aprovaram a lei 14.224/2013, que transformava a data em feriado municipal, numa homenagem a Zumbi dos Palmares, que faleceu em 20 de novembro de 1695, após liderar um dos quilombos mais importantes da história do Brasil. Contudo, o Tribunal de Justiça (TJ-PR), liminarmente, suspendeu o feriado.

O TJ-PR acatou solicitação da Associação Comercial do Paraná e do Sindicato da Indústria da Construção Civil, para quem a medida seria inconstitucional. Em novembro de 2013, a Câmara entrou com uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a competência do Tribunal de Justiça para decidir sobre a suspensão da lei. O Legislativo municipal pediu a derrubada da decisão do TJ-PR, requerendo o vigor da norma, mas o pedido de suspensão da liminar foi negado pelo ministro Gilmar Mendes. O processo continua em tramitação no Supremo.

“Sexta-feira teremos expediente normal na Câmara Municipal e realizaremos a primeira etapa da eleição para a Ouvidoria de Curitiba. Não queremos feriado por feriado, e sim preservar o sentido do dia, de respeito à população negra. Esta Casa votou uma lei e ela deve ser respeitada”, afirmou Paulo Salamuni (PV), presidente da Câmara Municipal. “Sob a lei não pesa irregularidade”, defendeu.