Projeto de Fabiane Rosa (PSDC) quer instituir em Curitiba o mês “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais (005.00375.2017). “A Associação Mundial de Veterinária (siga em inglês WVA) estima que existam mais de 200 milhões de cães abandonados no mundo, um número que evidencia a dimensão de um problema global que merece a atenção de todos”, observa a vereadora, que conseguiu a aprovação de uma indicação de ato administrativo à Prefeitura de Curitiba sobre o tema nesta terça-feira (5).

A escolha do mês de dezembro se deve ao fato de que, nesse período, o número de abandonos chega a crescer 50% em relação à média anual. Para Fabiane Rosa, “os animais não são coisas, brinquedos, distrações etc. Um animal é um ser "senciente", porque tem a capacidade de sentir. Quando é abandonado por pessoas com quem convivia ele sente falta, sofre e pode até morrer”. A vereadora lembra que abandono de animais é crime e o infrator pode sofrer penalidades previstas em Lei de Crimes Ambientais (lei federal 9.605/1998) e na legislação municipal que pune os maus-tratos.

A redação estipula alguns objetivos do Dezembro Verde, entre eles: conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de configurar ato de maus-tratos; dar maior visibilidade ao tema, estimulando a guarda responsável e a prevenção ao abandono de animais; contribuir para melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais em Curitiba; e ampliar o nível de resolução das ações direcionadas ao abandono de animais por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área.

Tramitação
A proposta de lei foi lida em plenário no pequeno expediente da sessão do dia 4 de dezembro, para assim, começar a tramitar na Câmara Municipal. Agora, segue para   a Procuradoria Jurídica para instrução técnica e, depois, para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.