Na próxima segunda-feira (25) os vereadores de Curitiba deliberam, em redação final, a desvinculação da taxa do lixo da cobrança do IPTU e o aumento para até R$ 10 mil da multa por pichação. As duas proposições (002.00015.2017 e 005.00133.2017, respectivamente) receberam emendas quando foram votadas em plenário pela segunda vez, o que força uma terceira apreciação - prevista no capítulo 3 do Regimento Interno, nos artigos 159, 160 e 161.

Ocorreu no dia 12 de setembro a votação em segundo turno do projeto que altera a lei municipal 8.984/1996 e eleva de R$ 1,6 mil para até R$ 10 mil a multa para pichadores (leia mais). A iniciativa do vereador Helio Wirbiski (PPS) recebeu uma emenda (032.00018.2017) após o debate em primeiro turno para equiparar o valor  também na lei municipal 11.095/2004.

No segundo turno da desvinculação da taxa do lixo do IPTU, dia 19 de setembro, foi aprovada uma emenda (032.00021.2017) que garante desconto de 50% na cobrança da taxa aos proprietários de imóveis com acabamento simples, de até 70 m² e valor venal máximo de R$ 140 mil. Acordada entre os vereadores, essa proposição é o resultado do debate realizado em plenário na véspera (leia mais).

Na votação das redações finais não são mais permitidas mudanças no teor da proposta, apenas ajustes técnicos, antes de enviá-las para o aval da Prefeitura de Curitiba. Nesse mesmo dia, o plenário vota, em primeiro turno, proposta de Pier Petruzziello (PTB) para denominar como Largo da China a rótula das ruas Marechal Hermes e Deputado Mário de Barros, no Centro Cívico, entre o Palácio Iguaçu e o Museu Oscar Niemeyer. O local receberá uma estátua em bronze do filósofo chinês Confúcio, doada ao patrimônio cultural do Município (008.00012.2017).

Outubro Rosa
Uma vez que o plenário da Câmara de Curitiba aprovou o pedido de regime de urgência para o projeto que inclui o Outubro Rosa no calendário oficial da cidade, de iniciativa do vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC), a proposição entra na pauta de quarta-feira (27) para votação em primeiro turno (005.00051.2017, cujo teor foi atualizado pelo substitutivo 031.00025.2017).

Prazo para emendas
Nesta segunda-feira (25) começa o prazo de três sessões ordinárias consecutivas para os vereadores que quiserem apresentar emendas ao projeto orçamentário que remaneja R$ 20,8 milhões do orçamento da Prefeitura de Curitiba (013.00003.2017). Por ser uma proposição especial, de lei orçamentária, ela tem um trâmite diferenciado. A análise é feita só pela Comissão de Economia, que analisa a admissibilidade, libera para emendas e depois vota o parecer terminativo, antes da deliberação em plenário.

Por esse motivo, o projeto constará na ordem do dia de segunda, terça e quarta, mas não será votado, pois se trata apenas de um procedimento para alertar os parlamentares da vigência desse prazo especial. Segundo o Executivo, na justificativa, o projeto “é para atender as despesas com subvenções sociais, de exercícios anteriores, e dívida da gestão anterior”. Do valor, R$ 20 milhões devem ser destinados ao pagamento de dívidas com fornecedores (leia mais).

Audiências públicas
Na próxima semana, a Câmara de Curitiba terá as audiências públicas de prestações de contas das secretarias municipais da Saúde (SMS) e de Finanças (SMF), referentes ao segundo quadrimestre deste ano. Na terça-feira (26), os vereadores receberão a responsável pela saúde pública na cidade, Márcia Huçulak. Na quarta-feira (27), ouvirão do secretário Vitor Puppi as explicações sobre a situação financeira do Município (leia mais).

Confira aqui as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.