Com o aval da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, obtido nesta terça-feira (29), já pode ser levada à votação em plenário proposta de remanejamento de R$ 6,050 milhões protocolada pelo Executivo na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Deste valor, R$ 5,7 milhões são para as obras do Terminal do Tatuquara e R$ 350 mil para a contratação de funcionários para a Fundação de Ação Social (FAS) via processo seletivo simplificado (013.00007.2019).
 
Com o quorum completo, a reunião da Comissão de Economia foi presidida por Paulo Rink (PL) e teve a participação de Serginho do Posto (PSDB), vice, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (Patriota), Jairo Marcelino (PSD), Maria Leticia Fagundes (PV), Mauro Bobato (Pode), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT). O presidente do colegiado, Rink, foi o relator da matéria e informou que dados complementares foram enviados pelo Executivo a pedido da Comissão de Economia.
 
A origem dos recursos, segundo a proposição, são o resgate de encargos da dívida pública, no valor adicional referente às obras no Terminal do Tatuquara, e remanejamento interno à FAS, que utilizará rubrica da folha de pagamento com a contratação via PSS. Os funcionários a serem contratados trabalharão no Serviço Especializado de Abordagem Social.
 
Dos nove projetos na pauta, apenas mais um recebeu parecer favorável ao trâmite pelos vereadores da Comissão de Economia. Foi a iniciativa relatada por Tito Zeglin, na qual Bruno Pessuti (PSD) cria semana voltada à conscientização sobre a doença celíaca (005.00172.2019), a ser celebrada anualmente no dia 16 de maio, quando “a iluminação dos órgãos da prefeitura deverá ser na cor verde”.
 
Mais informações
Duas proposições foram remetidas à Prefeitura de Curitiba, para que o Executivo se manifeste sobre o teor das iniciativas. Os pedidos por mais informações suspendem por um mês o prazo de 45 dias que a comissão tem para deliberar sobre os projetos de lei. Se não houver resposta do Executivo dentro desse tempo, a proposição segue o trâmite pelas comissões temáticas da Câmara Municipal.
 
Mauro Bobato quer a opinião da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre o projeto de Katia Dittrich (Solidariedade) que institui a Política Municipal de Manejo de Cães Comunitários (005.00094.2019). Ezequias Barros mudou o voto, antes favorável, por um pedido de informações a respeito da transmissão ao vivo, pela internet, de processos licitatórios no Executivo e no Legislativo (005.00071.2019). A iniciativa é de Tico Kuzma (Pros).
 
Devolução ao autor
Três proposições, por precisarem apontar o impacto financeiro e a fonte desses recursos no orçamento municipal, foram devolvidas aos autores. Eles terão prazo de 120 dias para devolver a proposição ao colegiado, sob pena de arquivamento, caso isto não ocorra. É o caso, por exemplo, da campanha de conscientização sobre endometriose (005.00131.2019), proposta por Mestre Pop (PSC), e da criação do cadastro de voluntários (005.00161.2019 com substitutivo 031.00167.2019), requerida pelo Professor Silberto (MDB).
 
Superintendente de Recursos Humanos da prefeitura, Luciana Varassin falou aos vereadores da Comissão de Economia sobre o projeto que extingue 7 cargos do quadro de pessoal da administração direta e cria outros 9 no município (005.00128.2019 com substitutivo 031.00049.2019). Ela respondeu aos vereadores sobre a falta de impacto na proposta, mas os parlamentares julgaram mais adequado que isso fosse registrado oficialmente, por isso mantiveram o parecer pela devolução ao Executivo.
 
São extintas três vagas de engenheiro químico, uma de engenheiro agrônomo e três de técnico de saneamento, com impacto financeiro estimado em R$ 481 mil. Os postos a serem criados, três vagas de engenheiro eletricista e seis de técnico agrícola, para o mesmo período, têm impacto menor, estimado em R$ 457,9 mil. “Criar o cargo não significa a ocupação [do mesmo]. E são extintas vagas em valor superior às que serão criadas”, afirmou Varassin.
 
Pedido de vista
Com indicação de parecer favorável da relatora, Maria Leticia, não chegou a ser debatido o projeto no qual a Prefeitura de Curitiba inclui na lei municipal 11.834/2006 duas atribuições ao Conselho Municipal de Cultura (005.00119.2019). A proposição foi objeto de pedido de vista da Professora Josete (PT), que agora tem quatro dias úteis de prazo extra para analisar a iniciativa.
 
Concluído o prazo, a proposição é recolocada na pauta da Comissão de Economia. Josete pode, ou não, a critério do mandato, apresentar voto em separado. No projeto, o Executivo quer que o conselho indique membros para comporem as Comissões de Mecenato Subsidiado e o Fundo Municipal de Cultura, além de participar das decisões sobre a aplicação de recursos e projetos do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura.