Destacado Dia Nacional do Conselheiro Tutelar
O Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, instituído pela lei federal n° 11.622, sancionada pelo presidente Lula em 2007, foi lembrado, nesta quarta-feira (18), em seminário na cidade de Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba.
O vereador Pedro Paulo (PT) acompanhou a atividade e destacou que os conselheiros tutelares têm exercido papel relevante na defesa dos direitos e na consolidação de políticas públicas voltadas à população infanto-juvenil.
“Os avanços que temos na implementação de políticas de atendimento e na garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes têm relação direta com a atuação dos conselheiros tutelares. Temos motivos para comemorar e, ao mesmo tempo, a consciência de que a luta pela cidadania infanto-juvenil brasileira deve continuar”, salientou o parlamentar.
O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem como papel principal o de zelar, de forma permanente e autônoma, pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme artigo 136.
“Tenho acompanhado o trabalho dos conselheiros tutelares e sei que nem sempre é valorizado à altura de suas responsabilidades. O subsídio e as condições de trabalho, por exemplo, ainda são precários em muitos municípios do Estado do Paraná, e isto tem que mudar”, destaca o vereador Pedro Paulo.
Durante o evento foi lançada a “Cartilha Educativa – Conselho Tutelar de Pinhais”, que resume as principais atribuições e ações do CT. O seminário contou com a presença do prefeito de Pinhais, Professor Luizão (PT); dos vereadores Gilberto e Ivone; do promotor público, Murilo José Digiácomo, além de Associação dos Conselhos Tutelares da Região Leste e estadual e autoridades da área da infância.
O vereador Pedro Paulo (PT) acompanhou a atividade e destacou que os conselheiros tutelares têm exercido papel relevante na defesa dos direitos e na consolidação de políticas públicas voltadas à população infanto-juvenil.
“Os avanços que temos na implementação de políticas de atendimento e na garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes têm relação direta com a atuação dos conselheiros tutelares. Temos motivos para comemorar e, ao mesmo tempo, a consciência de que a luta pela cidadania infanto-juvenil brasileira deve continuar”, salientou o parlamentar.
O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem como papel principal o de zelar, de forma permanente e autônoma, pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme artigo 136.
“Tenho acompanhado o trabalho dos conselheiros tutelares e sei que nem sempre é valorizado à altura de suas responsabilidades. O subsídio e as condições de trabalho, por exemplo, ainda são precários em muitos municípios do Estado do Paraná, e isto tem que mudar”, destaca o vereador Pedro Paulo.
Durante o evento foi lançada a “Cartilha Educativa – Conselho Tutelar de Pinhais”, que resume as principais atribuições e ações do CT. O seminário contou com a presença do prefeito de Pinhais, Professor Luizão (PT); dos vereadores Gilberto e Ivone; do promotor público, Murilo José Digiácomo, além de Associação dos Conselhos Tutelares da Região Leste e estadual e autoridades da área da infância.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba