Desincentivo a canudos de plástico vai para sanção da prefeitura
Com 28 votos favoráveis, os vereadores aprovaram, em segundo turno, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei apresentado por Maria Leticia Fagundes (PV) que cria uma campanha de desincentivo ao uso de canudos e copos de plástico na cidade (leia mais). Para que a medida (005.0006.2018) entre em vigor, deve ser sancionada pelo chefe do Executivo. Em caso de veto parcial ou total, as objeções da prefeitura serão reavaliadas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
Atualizada por um substitutivo geral (031.00089.2018), a proposta cria o selo “Consciência Coletiva”, para identificar os estabelecimentos comerciais que substituírem os canudos e copos plásticos por produtos menos poluentes, preferencialmente reutilizáveis ou biodegradáveis, que estejam em conformidade com as boas práticas socioambientais e sanitárias. A redação original previa multa de até R$ 10 mil a quem não desse opção aos copos e canudos de plástico (saiba mais), mas isso foi retirado do novo texto.
A outra proposição aprovada hoje em segundo turno, também com 28 votos favoráveis, do Professor Silberto (MDB), declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Emiliano Perneta, instituição localizada no bairro Pilarzinho (014.00023.2018). Na véspera, ele destacou como o documento é importante para a APMF buscar recursos para complementar o dinheiro à disposição da manutenção do colégio.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba