Instalada em 18 de abril para discutir o novo contrato do transporte coletivo da cidade e a viabilidade da implementação da tarifa zero, a Comissão Especial Para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo - Tarifa Zero promoveu, no primeiro semestre de 2023, sete reuniões técnicas, em que recebeu especialistas e gestores do sistema, além de diretores das empresas que operam o serviço. Os encontros servem para reunir subsídios que possam ajudar na construção do novo edital para a concessão do serviço público. 

A comissão foi proposta em 2021 por meio de requerimento (051.00004.2021) aprovado por unanimidade pelo Legislativo no dia 03 de abril deste ano. A tarefa do colegiado especial não é só buscar meios para a implantação da tarifa zero na capital do Paraná, mas também aprimorar o novo contrato do transporte coletivo. A atual concessão do serviço público vence em 2025, e o grupo, que é formado por oito vereadores, tem o prazo de 120 dias para elaborar um relatório que possa subsidiar a construção da nova licitação. 

Com periodicidade quinzenal, as reuniões da Comissão Especial do Transporte têm servido para que os vereadores conheçam o funcionamento do sistema de transporte público da cidade e os detalhes do atual contrato. Visitas técnicas às garagens das empresas de ônibus de Curitiba, agendas com universidades e especialistas que estudam o sistema de Curitiba e viagens para conhecer os sistemas de transporte coletivo de outras cidades também estão no radar do colegiado. 

Convidados

Entre abril e junho, a comissão ouviu quatro convidados. O primeiro deles foi o engenheiro mecânico Edilson Miranda, que apresentou sua proposta para implantação da tarifa zero na cidade em reunião realizada no dia 02 de maio. Na época, ele defendeu que a passagem de ônibus pode custar R$ 0,00 para o usuário se as empresas pagarem ao sistema R$ 100,00 por trabalhador que tem contratado via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Atualmente, o custo mensal do sistema de transporte coletivo da capital paranaense é R$ 84 milhões, e a tarifa para o usuário é R$ 6. Quem tem carteira assinada tem 6% do salário descontado em folha, que é revertido no cartão-transporte. Mas, na análise de Edilson Miranda, se o cálculo para subsidiar o serviço público for com base no número de trabalhadores registrados (ele estimou serem 840 mil pessoas empregadas formalmente em Curitiba), seria possível não só devolver o dinheiro para o bolso do trabalhador, que usa o transporte coletivo, mas também reduzir o custo das empresas com o vale-transporte. 

Outra personagem ligado ao transporte coletivo da capital que conversou com a comissão foi o presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto. Na reunião do dia 05 de maio, o gestor do serviço público apresentou diversos dados sobre a composição da tarifa técnica do transporte coletivo da cidade, que atualmente é R$ 7,32; explicou que o sistema custa, em média, R$ 81 milhões por mês, e que, para manter uma tarifa social a R$ 6,00, a Prefeitura de Curitiba subsidia, mensalmente, cerca de R$ 15 milhões. Como alternativas para baratear o custo da passagem, defendeu a implantação da governança metropolitana, para a organização de uma integração entre o sistema de transporte coletivo de Curitiba e das demais cidades que integram a região metropolitana (RMC). 

O colegiado especial do Transporte também ouviu dois diretores de empresas que operam o sistema da capital. O representante da Auto Viação São José, Dante Franceschi Filho, no dia 16 de maio, afirmou que Curitiba precisa de uma fonte fixa de receita adicional, e não de subsídios “esporádicos”, para o custeio da diferença entre a tarifa social e a tarifa técnica. Duas semanas depois, em 30 de maio, foi a vez do gestor da Auto Viação Redentor, Angelo Gulin Neto, falar sobre sua experiência com o atual contrato de concessão. Na agenda com os vereadores, ele reforçou a necessidade de maior subsídio para o sistema e disse que a tarifa só será menor com mais pessoas circulando nos ônibus da cidade. 

Bilhete único

O bilhete único foi um dos temas levantados pela comissão especial. Em reunião do dia 02 de maio, os vereadores levantaram a necessidade da regulamentação da lei municipal 15.508/2019, aprovada pela Câmara de Curitiba em setembro de 2019. Em vigor há quase 4 anos, o texto atualizou a lei municipal 12.597/2018, que regulamenta o transporte coletivo.

Pela Lei do Transporte Coletivo, a tarifa de Curitiba já pode “ser única, variável, exclusiva ou temporal [bilhete único], independentemente do valor da tarifa técnica calculada”, e sua implementação deve ser regulamentada via decreto municipal. Para fins de regulamentação, o Executivo deve considerar as características de cada linha, horários, locais de embarque e desembarque, pagamento por meio do cartão transporte e a quantidade de utilização do transporte coletivo dentro e uma determinada periodicidade, dentre outros critérios. Hoje, os créditos têm validade de um ano, conforme fixado pela lei 15.508/2019. 

Tarifa zero

No mês passado, a Comissão Especial do Transporte também enviou representantes para Brasília (DF) para o 3º Seminário Internacional de Mobilidade, que discutiu a viabilidade da PEC 25/2023, que inclui o direito social ao transporte na Constituição Federal e cria o Sistema Único de Mobilidade. A viabilidade da implantação da tarifa zero e as experiências já em prática no país e no mundo foram pautadas em reunião do dia 23 de junho. 

Um estudo sobre as vantagens e desvantagens que a tarifa zero pode trazer foi detalhado na agenda técnica. Entre as vantagens em não existir o pagamento de passagem estão: a promoção da inclusão social, com maior acesso das pessoas à cidade; a redução dos congestionamentos, dos acidentes de trânsito e da poluição; e o estímulo à economia local. Já as desvantagens seriam: uma possível queda de qualidade dos serviços, com a superlotação dos ônibus; a transferência dos custos para o governo ou para a iniciativa privada; o benefício maior aos usuários frequentes do que àqueles que raramente utilizam o transporte público; e a possível redução de investimentos em outras áreas prioritárias.

A Comissão do Transporte

Formada por oito parlamentares, a Comissão Especial do Transporte foi criada a partir da iniciativa de Herivelto Oliveira (Cidadania), eleito presidente do colegiado. Serginho do Posto (União) foi escolhido vice-presidente. A relatoria está com Bruno Pessuti (Pode) e a vice-relatoria com Dalton Borba (PDT). Também são membros os vereadores Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Jornalista Márcio Barros (PSD), Professor Euler (MDB) e Rodrigo Reis (União).

A atual concessão do serviço público vence em 2025, e o grupo tem o prazo de 120 dias para elaborar um relatório que possa subsidiar a construção da nova licitação. As reuniões, que foram suspensas durante o recesso parlamentar, deverão ser retomadas em agosto, e caso o prazo de funcionamento da comissão especial não seja prorrogado, o parecer da Comissão Especial do Transporte deverá ser concluído até meados de setembro.