A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiu, em reunião na tarde dessa terça-feira (21), projeto de Oscalino do Povo (Pode) que garante desconto de 50% na taxa de inscrição de vestibulares realizados por instituições de ensino superior privadas da capital, a professores da rede pública e seus filhos. O texto especifica critérios para alguém se enquadrar como profissional do magistério e a documentação necessária para comprovar o vínculo (005.00155.2018, com o substitutivo geral 031.00094.2018).

A matéria recebeu parecer de Osias Moraes (PRB) pelo arquivamento, o qual argumentava interferência na iniciativa privada e eventuais judicializações. No entanto, o colegiado acatou voto em separado de Marcos Vieira (PDT), favorável ao trâmite. Ele defendeu que a proposta não interfere na atividade-fim das instituições de ensino e que a prefeitura não manifestou óbices à iniciativa. Para Oscalino do Povo, que acompanhou a reunião, os professores recebem “pouco incentivo” para o exercício da profissão e esta seria uma maneira de reverter, em partes, a situação.

Apesar do voto favorável à medida, Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito na Casa, disse que falta uma “boa qualificação” para os professores, mas também “um bom serviço”, realidade que ele disse não se aplicar ao magistério da capital paranaense. No entanto, afirmou que os profissionais deveriam fazer uma “autorreflexão”. Ele sugeriu ainda que fosse suprimida do texto, por meio de emenda, a extensão do benefício aos filhos dos professores.

Outras quatro propostas receberam parecer favorável da CCJ. Uma delas institui a Semana Sam – Sustentabilidade, Acessibilidade, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana (005.00045.2019). De iniciativa da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), o projeto tem a intenção de promover e disseminar conhecimentos voltados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).

Do Executivo, foi acatada mensagem que autoriza a permuta de terrenos públicos municipais por áreas da empresa Administração, Participação e Atividade Imobiliária Trevo Ltda. (005.00065.2019). Com isso, a Prefeitura de Curitiba pretende criar o Museu de História Natural, na extensão do Jardim Botânico.

A manifestação de interesse, justifica o projeto, partiu da empresa, que em troca ofereceu dois terrenos. A Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), do Executivo, atribuiu tanto aos lotes do Município quanto às áreas privadas o valor de R$ 9,499 milhões, acatado pelo requerente (saiba mais).

Também foram admitidos projetos de Serginho do Posto (PSDB), para denominar bem público como José Donizete (009.00013.2019), e de Rogério Campos (PSC), para sessões mensais de cinema adaptadas a crianças com espectro autista (005.00058.2019).

Outros projetos
Duas proposições foram devolvidas aos autores para adequações. Uma delas é de Fabiane Rosa (DC) e pretende instituir em Curitiba o Dia do Guarda Municipal (005.00056.2019). A outra, do vereador licenciado Felipe Braga Côrtes (PSD), prevê um percentual de 2% de veículos adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos aplicativos de transporte particular de passageiros (005.00039.2019).

Já Pier Petruzziello pediu vista à iniciativa de Professor Euler (PSD) para garantir isonomia no valor de premiações concedidas em competições esportivas e culturais promovidas pela administração pública municipal (005.00049.2019). Todos os projetos podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Integram a Comissão de Constituição e Justiça os vereadores Julieta Reis (DEM), presidente, Osias Moraes (PRB), vice, Alex Rato (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Marcos Vieira (PDT), Maria Manfron (PP) e Pier Petruzziello (PTB).