A descentralização do programa Muralha Digital será recomendada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ao Poder Executivo. Essa foi uma das duas sugestões aprovadas pelo plenário nesta terça-feira (13), na segunda parte da ordem do dia. Apesar de não serem impositivos, os requerimentos e as indicações são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba. 

Conforme a proposição (205.00277.2022), a ideia é que unidades de monitoramento do Muralha Digital sejam implantadas em cada regional da cidade, tendo como projeto-piloto a Regional de Santa Felicidade, que abrange 12 bairros da capital: Butiatuvinha, Campina do Siqueira, Cascatinha, Campo Comprido (Norte), Lamenha Pequena, Mossunguê, Orleans, Santa Felicidade, Santo Inácio, São Braz, São João e Vista Alegre. 

O objetivo da descentralização, diz a justificativa da indicação, é tornar a comunicação das ocorrências “mais eficiente” e mais ágil. A ideia é que tendo uma unidade do programa em cada regional, a comunicação não precise passar pela central da Muralha Digital para, depois, ser redirecionada para uma viatura policial que esteja próxima ao local do crime.

“O investimento é relativamente baixo para o retorno que o projeto trará para cada regional”, comentou o propositor, Sidnei Toaldo (Patriota). Segundo o vereador, a Muralha Digital tem quase 2 anos de funcionamento e apresentou “números que superam, em muito, as expectativas de quando foi implantado”. “Em Santa Felicidade temos espaço físico para receber tal estrutura”, finalizou. 

Cancha na CIC
À prefeitura a CMC também irá enviar ofício sugerindo a implantação de grama sintética na cancha da rua Lydio Paulo Bettega, que fica ao lado da estação de sustentabilidade da Vila Verde, na CIC (Cidade Industrial de Curitiba). Autor da proposição (205.00278.2022), Toninho da Farmácia (União) explicou que a comunidade utiliza muito o espaço. Porém, segundo ele, quando chove a quadra “vira uma piscina”, impedindo adultos, jovens e crianças de praticar esportes no local. “A grama sintética [poderá evitar] o empossamento de água”, emendou.

Isenção tarifária
Ontem (12), o plenário aprovou a sugestão para que a Prefeitura de Curitiba conceda a isenção da tarifa do transporte coletivo a pessoas que são portadoras da anemia falciforme (205.00276.2022). Ao defender a proposta, a autora da indicação pediu que a lei municipal 8.623/1995 – que regulamenta a isenção para pessoas com deficiência – seja aplicada neste caso; assim como o decreto 2.244/2017, que traz o regramento para a obtenção do "cartão transporte - isento" às pessoas de baixa renda, com deficiência física, intelectual, visual, auditiva e/ou patologias crônicas. 

“A doença atinge principalmente a população negra, que historicamente teve o acesso à saúde restrito. O não reconhecimento do direito à isenção tarifária às pessoas portadoras dessa doença revela o racismo institucional que impede que a população negra tenha acesso aos seus direitos”, reforçou Carol Dartora (PT). A proposição da vereadora recebeu o apoio de Maria Leticia (PV), que explicou que a anemia falciforme é uma patologia grave, que desencadeia problemas limitantes, como insuficiência cardíaca e renal.

Apesar de não serem impositivos, os requerimentos e as indicações aprovados na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população e são submetidos ao plenário, que tem poder para recusá-los ou endossá-los. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoia as medidas – a não ser os registros verbais durante o debate.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.  

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).