Descarte de lixo reciclável em sacos coloridos passa em Legislação
O descarte de lixo reciclável em sacos plásticos coloridos recebeu o aval da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nesta terça-feira (10). Além deste projeto de lei, outros quatro seguirão tramitando na Câmara de Curitiba. Na reunião, apenas uma proposta permaneceu sob a análise do colegiado, a pedido do presidente, Pier Petruzziello (PTB).
De iniciativa de Chicarelli (PSDC), a matéria que regulamenta o descarte de resíduos recicláveis foi relatada por Bruno Pessuti (PSC), cujo parecer foi pela tramitação regimental. O texto (005.00173.2015) prevê que este tipo de lixo também possa ser dispensado em caixas de papelão e recipientes compostos por materiais recicláveis. No entanto, a medida valerá apenas para os locais atendidos pelos caminhões de coleta seletiva.
A proposta altera a lei municipal 14.596/2015, de autoria do próprio Chicarelli, que regulamenta a separação e o descarte de resíduos sólidos – e que recebeu veto parcial do prefeito Gustavo Fruet (saiba mais). Com o aval da Comissão de Legislação, o projeto segue para a análise do colegiado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Mais projetos
Os vereadores aprovaram o trâmite regimental do substitutivo geral (031.00035.2015) ao projeto de Tiago Gevert (PSC) que propõe a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel antisséptico para os usuários de estabelecimentos bancários e similares (005.00120.2015). A relatoria foi de Toninho da Farmácia (PP) e o texto segue para a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.
O parecer de Valdemir Soares (PRB) também foi favorável à tramitação do texto que declara de utilidade pública a Associação de Combate à Violência Doméstica MaisMarias – ACVD MaisMarias (014.00013.2015), de Jonny Stica (PT). E Toninho aprovou a tramitação do que declara de utilidade pública a Associação para o Cuidado do Fígado do Paraná, de Carla Pimentel (PSC). Ambos os projetos serão encaminhados para o colegiado de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte.
Substitutivo geral
Ao acompanhar o parecer de Bruno Pessuti, a Comissão de Legislação decidiu apresentar um substitutivo geral à proposta de lei de Pier Petruzziello, que propõe o ensino de Libras nas estratégias de formação e capacitação da rede municipal de ensino (005.00150.2015). As adequações técnicas foram solicitadas pelo colegiado de Educação, Cultura e Turismo no dia 29 de outubro (leia mais), que deverá analisar o novo texto, antes da votação em plenário.
Pedido de vista
Pier pediu vista à proposta de Mauro Ignácio (PSB) que limita em 30 minutos o tempo de espera por consultas e exames em hospitais, clínicas, consultórios, unidades básicas de saúde (UBS), unidades de pronto atendimento (UPAs) e laboratórios (005.00164.2015). Com isto, o projeto de lei – relatado por Colpani (PSB) – permanece sob a análise do colegiado.
Além de Pier Petruzziello, Bruno Pessuti, Colpani, Toninho da Farmácia e Valdemir Soares, integram a comissão de Legislação os vereadores Carla Pimentel, Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Julieta Reis (DEM).
De iniciativa de Chicarelli (PSDC), a matéria que regulamenta o descarte de resíduos recicláveis foi relatada por Bruno Pessuti (PSC), cujo parecer foi pela tramitação regimental. O texto (005.00173.2015) prevê que este tipo de lixo também possa ser dispensado em caixas de papelão e recipientes compostos por materiais recicláveis. No entanto, a medida valerá apenas para os locais atendidos pelos caminhões de coleta seletiva.
A proposta altera a lei municipal 14.596/2015, de autoria do próprio Chicarelli, que regulamenta a separação e o descarte de resíduos sólidos – e que recebeu veto parcial do prefeito Gustavo Fruet (saiba mais). Com o aval da Comissão de Legislação, o projeto segue para a análise do colegiado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Mais projetos
Os vereadores aprovaram o trâmite regimental do substitutivo geral (031.00035.2015) ao projeto de Tiago Gevert (PSC) que propõe a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel antisséptico para os usuários de estabelecimentos bancários e similares (005.00120.2015). A relatoria foi de Toninho da Farmácia (PP) e o texto segue para a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.
O parecer de Valdemir Soares (PRB) também foi favorável à tramitação do texto que declara de utilidade pública a Associação de Combate à Violência Doméstica MaisMarias – ACVD MaisMarias (014.00013.2015), de Jonny Stica (PT). E Toninho aprovou a tramitação do que declara de utilidade pública a Associação para o Cuidado do Fígado do Paraná, de Carla Pimentel (PSC). Ambos os projetos serão encaminhados para o colegiado de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte.
Substitutivo geral
Ao acompanhar o parecer de Bruno Pessuti, a Comissão de Legislação decidiu apresentar um substitutivo geral à proposta de lei de Pier Petruzziello, que propõe o ensino de Libras nas estratégias de formação e capacitação da rede municipal de ensino (005.00150.2015). As adequações técnicas foram solicitadas pelo colegiado de Educação, Cultura e Turismo no dia 29 de outubro (leia mais), que deverá analisar o novo texto, antes da votação em plenário.
Pedido de vista
Pier pediu vista à proposta de Mauro Ignácio (PSB) que limita em 30 minutos o tempo de espera por consultas e exames em hospitais, clínicas, consultórios, unidades básicas de saúde (UBS), unidades de pronto atendimento (UPAs) e laboratórios (005.00164.2015). Com isto, o projeto de lei – relatado por Colpani (PSB) – permanece sob a análise do colegiado.
Além de Pier Petruzziello, Bruno Pessuti, Colpani, Toninho da Farmácia e Valdemir Soares, integram a comissão de Legislação os vereadores Carla Pimentel, Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Julieta Reis (DEM).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba