“A aprovação do projeto de lei que dispensará a autenticação e o reconhecimentos de firma em documentos que precisem ser apresentados à administração pública (direta e indireta), trará, a curto prazo, profundo alcance social, sem interferir na eficiência do serviço público municipal de Curitiba”. A afirmação é do advogado e vereador Jônatas Pirkiel (PL), sobre o projeto de lei do líder do prefeito Mario Celso cunha (PSB).
Pirkiel, assim como muitos outros vereadores que votaram pela aprovação, em segundo turno, na sessão desta segunda-feira (10), da Câmara Municipal, reconheceram a utilidade e o benefício da proposta de Cunha, para a dinamização dos serviços públicos. Todos os parlamentares que apartearam a defesa de Cunha ressaltaram a dimensão social e o cunho operacional do projeto, que vai beneficiar, principalmente, contribuintes de pouco poder aquisitivo.
Falsificação
A nova lei traz de imediato a desburocratização do trâmite de documentos no serviço público municipal e vai estabelecer normas para que, em casos comprovados de falsificação de assinatura ou de fotocópias de documentos, a autoridade competente instaure processo criminal ou civil, dentro de cinco dias da comprovação. “Portanto, todo aquele que descumprir a lei será processado e responsabilizado, tendo anulada sua petição”, afirmou Mario Celso. O parlamentar acredita ter encerrado um grande dilema para o contribuinte, que “vem sofrendo imposições burocráticas, sem propósito para o mundo informatizado atual”.
Entre as vantagens do projeto de Mario Celso está a de redução nos custos para apresentação de documentos, que hoje tem impedido muitos contribuintes de formalizarem seus processos na administração direta ou indireta.