Desburocratização da construção civil é tema de Urbanismo
A Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara de Curitiba promove, na próxima terça-feira (17), um debate sobre a desburocratização do setor da construção civil. A iniciativa é do vice-presidente do colegiado, Helio Wirbiski (PPS), que também propôs a discussão sobre a desburocratização do setor das micro e pequenas empresas, a criação do alvará provisório e a descentralização do registro municipal de novos empreendimentos. A reunião acontece às 14h30, no plenário do Anexo II do Legislativo.
Para o debate foram convidados os secretários municipais de Urbanismo, Reginaldo Cordeiro; Finanças, Eleonora Fruet; e Meio Ambiente, Renato Lima; além do presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Sérgio Pires. Devem comparecer ainda representantes do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná, sindicatos e entidades que atuam nos segmentos relacionados ao assunto.
O colegiado – que tem a função de deliberar sobre matérias e assuntos voltados ao desenvolvimento urbano, controle do uso do solo, trânsito e sistema viário – é presidido por Jonny Stica (PT) e conta, ainda, com os vereadores Pier Petruzziello (PTB), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PP).
Saúde pública
A Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte recebe, na reunião da próxima segunda-feira (16), representantes do Conselho Municipal de Saúde. Entre os projetos de lei que serão analisados está o de Valdemir Soares (PRB), que altera o Código de Saúde de Curitiba e torna obrigatória a realização do “Teste da Linguinha” em recém-nascidos antes da alta hospitalar (005.00218.2013).
O colegiado também delibera sobre o parecer à proposição de Dirceu Moreira (PSL) que estabelece o prazo máximo de 30 dias para agendamento de consultas especializadas nas unidades públicas de saúde do município (005.00187.2013). O projeto de lei possibilita que a Secretaria Municipal de Saúde promova convênios com clínicas e unidades de saúde particulares, para que as filas de espera por atendimento diminuam.
Outro projeto de lei previsto na pauta da Comissão de Saúde é da vereadora Julieta Reis (DEM) que proíbe a incineração de lixo em Curitiba (005.00085.2013). A proibição trata da queima do lixo domiciliar e de quaisquer outros materiais inorgânicos ou orgânicos, como mato, galhos e folhas. É prevista ao infrator a multa de R$ 500, se a incineração for realizada em terreno próprio, ou de R$ 1 mil, caso seja em passeios ou vias públicas. A reunião ocorre na segunda, a partir de 8h, na Sala 2 das Comissões.
Conselho de Segurança Pública
A criação de um Conselho Municipal de Segurança Pública será analisada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização na próxima terça-feira (17). O projeto de lei, do vereador Tico Kuzma (PSB), delega diversas funções ao grupo, entre elas a de analisar e sugerir medidas para a elaboração da política municipal de segurança pública e acompanhar a execução dos programas e a fiscalização da aplicação dos recursos (005.00052.2013). A reunião do colegiado, que também aprecia outros pareceres, será às 8h na Sala 2 das Comissões.
Outras comissões
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação também tem agenda na terça-feira, às 15h, na Sala 1 das Comissões, para analisar diversas proposições em trâmite. Já a reunião da Comissão de Serviço Público está prevista para quarta-feira (18), às 8h, também na Sala 1. Em seguida, às 8h30, na Sala 2, o colegiado de Educação, Cultura e Turismo delibera sobre pareceres.
O colegiado – que tem a função de deliberar sobre matérias e assuntos voltados ao desenvolvimento urbano, controle do uso do solo, trânsito e sistema viário – é presidido por Jonny Stica (PT) e conta, ainda, com os vereadores Pier Petruzziello (PTB), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PP).
Saúde pública
A Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte recebe, na reunião da próxima segunda-feira (16), representantes do Conselho Municipal de Saúde. Entre os projetos de lei que serão analisados está o de Valdemir Soares (PRB), que altera o Código de Saúde de Curitiba e torna obrigatória a realização do “Teste da Linguinha” em recém-nascidos antes da alta hospitalar (005.00218.2013).
O colegiado também delibera sobre o parecer à proposição de Dirceu Moreira (PSL) que estabelece o prazo máximo de 30 dias para agendamento de consultas especializadas nas unidades públicas de saúde do município (005.00187.2013). O projeto de lei possibilita que a Secretaria Municipal de Saúde promova convênios com clínicas e unidades de saúde particulares, para que as filas de espera por atendimento diminuam.
Outro projeto de lei previsto na pauta da Comissão de Saúde é da vereadora Julieta Reis (DEM) que proíbe a incineração de lixo em Curitiba (005.00085.2013). A proibição trata da queima do lixo domiciliar e de quaisquer outros materiais inorgânicos ou orgânicos, como mato, galhos e folhas. É prevista ao infrator a multa de R$ 500, se a incineração for realizada em terreno próprio, ou de R$ 1 mil, caso seja em passeios ou vias públicas. A reunião ocorre na segunda, a partir de 8h, na Sala 2 das Comissões.
Conselho de Segurança Pública
A criação de um Conselho Municipal de Segurança Pública será analisada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização na próxima terça-feira (17). O projeto de lei, do vereador Tico Kuzma (PSB), delega diversas funções ao grupo, entre elas a de analisar e sugerir medidas para a elaboração da política municipal de segurança pública e acompanhar a execução dos programas e a fiscalização da aplicação dos recursos (005.00052.2013). A reunião do colegiado, que também aprecia outros pareceres, será às 8h na Sala 2 das Comissões.
Outras comissões
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação também tem agenda na terça-feira, às 15h, na Sala 1 das Comissões, para analisar diversas proposições em trâmite. Já a reunião da Comissão de Serviço Público está prevista para quarta-feira (18), às 8h, também na Sala 1. Em seguida, às 8h30, na Sala 2, o colegiado de Educação, Cultura e Turismo delibera sobre pareceres.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba