“Vocês não têm noção de quantas meninas estão nas ruas grávidas, o pai dessa criança é um drogado, ela é uma drogada, essa criança vai nascer com dependência química. Ou seja, nós enquanto parlamentares, nós enquanto pessoas, nós enquanto governo, nós enquanto lideranças da comunidade religiosa, estamos vendo uma nova geração de dependência química no ventre”, argumentou Noemia Rocha (MDB), ao defender em plenário uma sugestão ao Executivo. Ela queria que a Secretaria Municipal Antidrogas voltasse a existir (201.00049.2018).O debate ocorreu durante a sessão plenária desta terça-feira (13) e resultou na derrubada do requerimento da parlamentar por 15 votos a 8, sob o argumento de que diante da situação econômica atual não é possível criar mais uma pasta. Pier Petruzziello (PTB), Sabino Picolo (DEM), Jairo Marcelino (PSD) e Toninho da Farmácia (PDT) se manifestaram nesse sentido. Ezequias Barros (PRP) e Rogério Campos (PSC) pediram mais recursos para as políticas públicas antidrogas. Josete (PT) e Euler (PSD) criticaram a derrubada da sugestão ao Executivo pela base, por se tratar de um requerimento opinativo, sem poder normativo algum.Os vereadores da base e da oposição debateram longamente o tema, cuja ida ao plenário coincidiu com a presença do atual secretário de Defesa Social, Guilherme Rangel, em plenário. Ele veio ao Legislativo falar do programa Muralha Digital, mas como a discussão sobre a retomada da secretaria Antidrogas se alongou, optou por retornar à Câmara noutra ocasião para tratar do tema. A sessão teve que ser estendida por mais uma hora além do horário regimental para que se realizassem todas as votações previstas para ontem.

Secretaria Antidrogas
A Secretaria Municipal Antidrogas foi criada pela lei 12.667/2008, na gestão do então prefeito Beto Richa, e tinha, dentre suas funções, a competência de articular ações de prevenção ao uso indevido de drogas e reinserção social de dependentes. Foi extinta pela lei 14.422/2014, na gestão de Gustavo Fruet. As atribuições foram repassadas à Secretaria Municipal de Defesa Social (SMDS), que passou a gerir a Política Municipal Sobre Drogas, “por meio da articulação das redes de prevenção, tratamento e reinserção social, garantindo sua atualização e execução”. Atualmente, a Defesa Social mantém a Diretoria de Políticas Sobre Drogas, conduzida por Cristiano de Bastiani.

No debate, Noemia elogiou a atuação do secretário Guilherme Rangel e toda equipe da Defesa Social, mas argumentou que uma secretaria teria condições de captar mais recursos do que uma diretoria. “Por questões políticas foi extinta a Secretaria Antidrogas de Curitiba e este mesmo grupo [político] que está hoje aqui no Executivo era o que formatou a Secretaria Antidrogas. Por isso eu faço uma sugestão a esse Executivo para uma análise criteriosa. Todo trabalho dessa secretaria nós acompanhamos, como projetos nas escolas, de prevenção, de apoio as casas terapêuticas. Era muito efetivo, eu tava sempre lá na secretaria”.

Para ela, as famílias que têm jovens na dependência química precisam do referencial que existia antes. “Nós acompanhamos os moradores em situação de rua e é absurdo quantas pessoas estão nas drogas. É interessante que não é periferia mais. É Batel. Nós temos informações de jovens, filhos de famílias tradicionais aqui em Curitiba, que estão em situação de rua, pelas drogas”.

Sabino Picolo (DEM) cumprimentou a vereadora pela sugestão, “mas conversando com Celso [o superintendente da Defesa Social, Carlos Celso dos Santos Júnior] ele me informa que esse serviço da drogadição, que era feito pela Secretaria Antidrogas, hoje a Secretaria da Defesa já assumiu. Então, secretaria por secretaria, criar mais uma, num momento em que os recursos são muito escassos, acho que ficaria inviável, acho que teria que fortalecer o trabalho da Secretaria da Defesa, dar mais apoio para que eles desempenhem esse trabalho lá e colham bons resultados”.

Ezequias Barros (PRP) parabenizou o trabalho de Rangel e ponderou que “o que falta para que a diretoria tenha um diferencial é recurso. A equipe, o Bastiani, [eles] sabem fazer. O grande problema é a falta de recursos, que nós precisamos aí, junto com o líder da Câmara [vereador Pier Petruzziello, do PTB], [com] o secretário de Finanças, buscar recursos”. “Que a Defesa Social está fazendo um trabalho excepcional, está. Não dá pra negar, mas que há uma demanda maior do que está sendo oferecido, há. Temos casas de recuperação fechando por falta de recursos”, rebateu Noemia.

Rogério Campos (PSC) ponderou que a Guarda Municipal prende, mas em seguida os suspeitos são soltos. “Qual é o grande problema disso hoje? São as leis federais. O problema é a lei maior, que a Guarda vem, faz o trabalho dela, leva [preso], e às vezes o delinquente sai antes mesmo do que o guarda municipal que está fazendo o trabalho dele ali.”

Oposição e base
Na votação, o líder do prefeito, Pier Petruzziello, encaminhou pela derrubada do requerimento “por entender que esse serviço já é prestado pela secretaria do Guilherme Rangel”. Já Professora Josete (PT) defendeu em nome da oposição: “Democraticamente, acho que o prefeito pode apreciar”.

“Com todo respeito, [é só a] sugestão de uma secretaria Antidrogas. Eu [estou] elogiando o trabalho da Defesa Social. Dá impressão de que não está se vendo [o problema social]. Os vereadores que elogiaram a sugestão votaram contrários? Gente, isso é muito sério, é só uma sugestão. Então eu lamento muito a postura, claro, vocês são base. Eu ainda vou entender o poder do Pier, que pede para derrubar uma sugestão e todo mundo acompanha”, criticou Noemia. “A gente tem que pensar no que é bom pra cidade, a gente tá aqui representando a cidade”, continuou.

Rogério Campos também rebateu: “Quero deixar registrado que o Pier Petruzziello não me lidera em nada. Voto como acho que devo votar, com que eu acho que é certo, ou não. Cada um é responsável pelo seu voto”. Diante da manifestação de Noemia, mais parlamentares também justificaram o voto. “Votei contra porque não é hora de criar secretaria, e sim extinguir secretaria”, falou Jairo Marcelino (PSD). Toninho da Farmácia (PDT) complementou que “não é uma questão de ser oposição ou situação essa sugestão”. “Como disse Jairo Marcelino, não é momento de criarmos secretaria, é momento de darmos estrutura para o que já temos”, completou.

Para Josete, por ser sugestão ao Executivo, “acho que teríamos que ter mais tranquilidade ou talvez mais respeito, àquela que é a prerrogativa de todo parlamentar [a sugestão], a não ser que seja uma coisa muito esdrúxula”. Professor Euler (PSD) também disse acreditar que não é o momento da criação de uma nova secretaria, mas observou que quem deveria avaliar a sugestão é o Executivo. “Queria fazer uma citação de Voltaire: vereadora Noemia Rocha, discordo daquilo que a senhora disse no seu requerimento, mas defenderei até a morte o direito de dizê-lo”.