Derosso propõe Sistema de Segurança do Cidadão
Curitiba pode ganhar o Sistema Municipal de Segurança do Cidadão e de seu Patrimônio. A proposta é do presidente da Câmara Municipal, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), com o objetivo de reunir os inúmeros segmentos da sociedade para assessorar o poder público na área de segurança e cooperar para a elaboração de políticas voltadas ao combate da violência e da criminalidade.
Conforme o parlamentar, o sistema, que integrará a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Defesa Social, será constituído por Conselhos Regionais de Segurança, em número correspondente às regiões administrativas da cidade. Aos conselhos caberá propor e sugerir medidas para a prevenção e repressão de delitos, apoiar a organização de movimentos populares nas ações de segurança pública, promover estudos e pesquisas relacionadas com a violência e criminalidade, receber e encaminhar às autoridades competentes denúncias de violação dos direitos humanos, apoiar o exercício das atividades policiais no município, além de estimular a cooperação entre as cidades da região metropolitana, tendo em vista as ações dos conselhos, entre outros itens.
Integrantes
Derosso explica que os conselhos serão presididos pelo secretário municipal de Defesa Social e terão um representante da Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania da Câmara de Curitiba e voluntários do programa Conversando com Vizinhos, uma iniciativa do Legislativo municipal. Também poderão participar, mediante convênio com a secretaria, representantes do Departamento de Polícia Judiciária, do comando do 1º Batalhão da PM, do Ministério Público Estadual, indicado pelo procurador-geral da Justiça; do Poder Judiciário, indicado pelo presidente do TJ; da Federação das Indústrias do Estado, Associação Comercial do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, e organizações não governamentais que atuam na área. Podem, ainda, se habilitar entidades representativas da sociedade civil.
Reuniões
As reuniões dos conselhos deverão ser realizadas mensalmente, para deliberações e acompanhamento do Plano Municipal de Segurança Pública, visando formular ações e estabelecer práticas, critérios e estratégias de segurança. O regulamento interno será elaborado pelos integrantes no prazo de 30 dias de sua instalação. As atividades, destaca Derosso, serão exercidas com caráter de interesse público relevante para o município e não remuneradas.
Conforme o parlamentar, o sistema, que integrará a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Defesa Social, será constituído por Conselhos Regionais de Segurança, em número correspondente às regiões administrativas da cidade. Aos conselhos caberá propor e sugerir medidas para a prevenção e repressão de delitos, apoiar a organização de movimentos populares nas ações de segurança pública, promover estudos e pesquisas relacionadas com a violência e criminalidade, receber e encaminhar às autoridades competentes denúncias de violação dos direitos humanos, apoiar o exercício das atividades policiais no município, além de estimular a cooperação entre as cidades da região metropolitana, tendo em vista as ações dos conselhos, entre outros itens.
Integrantes
Derosso explica que os conselhos serão presididos pelo secretário municipal de Defesa Social e terão um representante da Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania da Câmara de Curitiba e voluntários do programa Conversando com Vizinhos, uma iniciativa do Legislativo municipal. Também poderão participar, mediante convênio com a secretaria, representantes do Departamento de Polícia Judiciária, do comando do 1º Batalhão da PM, do Ministério Público Estadual, indicado pelo procurador-geral da Justiça; do Poder Judiciário, indicado pelo presidente do TJ; da Federação das Indústrias do Estado, Associação Comercial do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, e organizações não governamentais que atuam na área. Podem, ainda, se habilitar entidades representativas da sociedade civil.
Reuniões
As reuniões dos conselhos deverão ser realizadas mensalmente, para deliberações e acompanhamento do Plano Municipal de Segurança Pública, visando formular ações e estabelecer práticas, critérios e estratégias de segurança. O regulamento interno será elaborado pelos integrantes no prazo de 30 dias de sua instalação. As atividades, destaca Derosso, serão exercidas com caráter de interesse público relevante para o município e não remuneradas.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba