Com 26 votos favoráveis e 2 abstenções, nesta quarta-feira (7), na votação em segundo turno, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou a disposição da capital em rever seus limites territoriais com o município de São José dos Pinhais (005.00076.2020). A proposta tinha sido avalizada pela cidade vizinha em junho deste ano, quando os parlamentares de lá aprovaram a lei 3.572/2020. Cumpridos esses requisitos, a mudança agora pode ser submetida à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Pela proposta, elaborada pelo Governo do Estado, o trecho retificado do rio Iguaçu passaria a ser a nova divisão entre as cidades. Na prática, o Parque São José, que possui grande parte de sua área dentro de Curitiba, pertenceria integralmente a São José dos Pinhais. E a capital incorporaria à Reserva do Cambuí, que já fica em seu território, uma área adjacente localizada entre o antigo leito do Rio Iguaçu e o Canal Extravasor (paralelo ao rio). O anexo à mensagem determina o limite exato, com as coordenadas geográficas e respectivas referências.

Na véspera, os vereadores de Curitiba debateram o teor da proposta e cogitaram adiar a votação para estudar melhor a documentação técnica associada à alteração, mas prevaleceu o entendimento que não havia motivo para retardar o trâmite da proposta (leia mais). Hoje, Professora Josete (PT) pediu que as comissões permanentes das CMC acompanhem o caso, pois, segundo o entendimento da parlamentar, seria necessário a realização de um plebiscito antes do tema ser levado à votação final na Alep.

Segundos turnos

Com 30 votos favoráveis, foi ratificada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) a campanha de conscientização que cria o Junho Violeta (005.00023.2020). Proposta por Toninho da Farmácia (DEM), a intenção é conscientizar a população sobre a ceratocone, uma doença genética caracterizada pela deformação progressiva da córnea, provocando seu afinamento em forma de cone. Também foi confirmada, com 25 votos favoráveis e 2 contrários, a obrigação de pintar as vagas do Estacionamento Regulamentado (EstaR) da cidade de forma a delimitar a vaga unitária, indicando o início e o fim do espaço destinado a cada veículo (005.00084.2019). A iniciativa é de Cacá Pereira (Patriota).

Também foram ratificados os dois pedidos de declaração de utilidade pública aprovados na véspera, para a Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (014.00020.2020) e para a Associação Paranaense de Educação Esportiva e Social (014.00007.2020), solicitados, respectivamente, por Sabino Picolo (DEM) e Maria Manfron (PP). O documento é exigido pelo Poder Público para a realização de convênios, por exemplo. É vedada a declaração de utilidade pública para instituições cujos serviços sejam prestados exclusivamente em favor dos associados, ou naquelas em que a direção é remunerada pela própria entidade.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).