Depois de protestos, reunião de Legislação tem acesso controlado
O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), determinou que a reunião extraordinária desta sexta-feira (26) fosse realizada na presidência. “Estamos fazendo aqui por motivos de segurança, pelo que aconteceu na segunda-feira”, disse, em referência ao protesto que cancelou na pauta do colegiado, no começo da semana.
A fala foi direcionada ao presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), Luiz Vecchi, que entrou no local cinco minutos depois do início da reunião e evocou o artigo 65 do Regimento Interno da Casa, cujo inciso primeiro determina que as reuniões de comissões sejam públicas. “Tem seis pessoas do sindicato que estão [na entrada do anexo I] proibidas de entrar”, afirmou.
“As reuniões são públicas, só estamos tendo o controle do acesso por sindicato. Autorizamos um [representante] por sindicato. Três, quatro ou cinco não temos espaço”, respondeu o presidente da Comissão de Legislação. Luiz Vecchi apontou ainda que não estava sendo autorizada a entrada de um jornalista da União Paranaense dos Estudantes (UPE).
Irene Rodrigues, coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), também criticou o impasse com o membro da entidade, “o único representante da sociedade civil, não sindicalista, já que tem projetos [do pacote] que afetam toda a população”. Depois de um princípio de confusão na portaria, ele foi recepcionado pelo diretor de Comunicação da Câmara, Filipi Oliveira, identificou-se como “Buba” e não apresentou credencial ou documento.
Ministério Público
A dirigente do Sismuc disse que pretende procurar o Ministério Público do Paraná (MP-PR) para tentar anular a reunião extraordinária da Comissão de Legislação desta sexta. “Vamos, como conjunto de trabalhadores, consultar o jurídico. No mínimo o Ministério Público vamos procurar”, declarou.
Apesar de não fazer parte do colegiado, a Professora Josete (PT) acompanhou a reunião. Ela avaliou negativamente o “limitador do número de pessoas, o filtro de quem entra e de quem não entra”. “Isto é um absurdo. O regime de exceção de Brasília está chegando a Curitiba também. Esta reunião deveria ter sido realizada no auditório [do Anexo II]”, argumentou.
Wagner Argenton, da diretoria do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), questionou “por que este medo agora [do prefeito] de enfrentar os servidores olho no olho?”. “Continuam crescendo os gastos com comissionados e propaganda, isso a população já consegue perceber, ao mesmo tempo em que aumentam os impostos e atacam os direitos dos servidores, com o congelamento dos planos de carreira e dos salários. Isso traz, consequentemente, a piora dos serviços públicos”, sustentou.
Também acompanharam a reunião os presidentes do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Curitiba (Sinfisco), Ivonei Koakoski, e do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Curitiba (SindiCâmara), Luiz Andrade.
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