Nesta sexta-feira (25), a Câmara Municipal de Curitiba promoveu uma audiência pública para debater a Lei Maria da Penha e as formas de combate ao feminicídio. A iniciativa da audiência foi do vereador Angelo Vanhoni (PT), que, em razão de problemas de saúde, foi representado pela vereadora Professora Josete (PT). Ela ressaltou que a Lei Maria da Penha (lei federal nº. 11.340/2006) completa 17 anos em agosto, sendo um marco histórico nas legislações sobre a violência contra as mulheres.

Compuseram a mesa: vereadora Maria Letícia (PV), procuradora da Mulher na CMC; vereadora Indiara Barbosa (Novo); Gabriela Martins, integrante da Rede Mulheres Negras do Paraná e assessora do vereador Angelo Vanhoni; Elenice Malzoni, assistente social e assessora de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres da Prefeitura Municipal de Curitiba; Vanessa Alice, delegada da Polícia Civil e ex-chefe da Coordenadoria das Delegacias de Defesa da Mulher (Codem); Jackson Williams Bahls Rodrigues, advogado e assistente de acusação em diversos casos de feminicídio registrados no Paraná; Gilmar Quintilhano, presidente do Instituto Alice Quintilhano (IAQ); e Jessica de Oliveira Luna, vice-presidente do Instituto Alice Quintilhano.

Também estavam presentes: Joabe e Quesia Caldas, filhos de Rosélia Martins Caldas, vítima de feminicídio; Ana Paula, representando a deputada estadual Ana Júlia; Rosane Silva e Marilda Ribeiro da Silva, representantes da Marcha Mundial das Mulheres (MMM); Juliana de Fátima Mildemberg de Lara, coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc); Adriano Esturilho e Adriano Petterman, representantes da diretoria do Sindicato de Artistas e Técnica em Espetáculos e Diversões do Estado do Paraná (Sated-PR); Suzy Montserrat, assessora da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e o vereador Herivelto Oliveira (Cidadania).

Assista à audiência pública pelo YouTube.

Veja as fotos do encontro no Flickr da CMC

Em vídeo, o vereador Vanhoni, propositor da audiência, destacou a necessidade do debate sobre a violência contra as mulheres. De acordo com ele, no Brasil, a cada 6 horas é cometido um feminicídio. “Um homem mata uma mulher motivado pelo sentimento de posse, pela banalização daquilo que deve ser sagrado entre nós: a comunhão e o amor que devem orientar a relação entre homens e mulheres”, disse Vanhoni. Ele esclareceu que a audiência tem por finalidade não só a reafirmação do compromisso em prol da luta da sociedade para que este tema esteja no centro das políticas públicas, mas também para que haja uma reflexão sobre as consequências desses atos nas vidas dos filhos que se tornam órfãos após a morte de suas mães e a prisão dos pais. “Daí, a relevância da educação e de políticas públicas que acolham e diminuam o sofrimento das famílias”, afirmou o parlamentar.

Professora Josete fez a leitura de uma carta enviada pela deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann. A deputada declarou que, ao longo de sua vida política, tem se empenhado para garantir mais proteção às mulheres, em uma luta que se estende às demais vítimas da violência doméstica. Gleisi lembrou que foi a relatora da Lei do Feminicídio (lei federal nº. 13.104/2015) e é a coautora do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que prevê o pagamento de pensão especial aos órfãos do feminicídio (projeto de lei 976/22).

Saudação

A vereadora Maria Letícia, que fez a saudação oficial, frisou a relevância da discussão sobre a violência contra as mulheres. “Se vocês verificarem os dados que constam do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, publicado recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, vão constatar como a situação é assustadora. Todos os crimes que têm mulheres como vítimas aumentaram seus índices: feminicídio, lesão corporal, estupro e todos os demais”, citou. Procuradora da Mulher na CMC, ela enfatizou que há avanços, como as Delegacias da Mulher, a equiparação salarial entre gêneros (lei federal nº. 14.611/2023) e o resgate do Ministério das Mulheres. “São ações que indicam progresso nesta área, mas isso não impediu que o número de crimes aumentasse em proporção geométrica. Portanto, não há como não se perguntar onde estamos errando”, questionou a parlamentar, que é médica-legista de carreira (e tem entre suas funções o atendimento às mulheres vítimas). Ela também salientou a necessidade de trazer mais mulheres para a luta contra a violência doméstica.

A vereadora Indiara Barbosa corroborou a importância do tema e revelou que já teve contato com situações dessa natureza. Ela também declarou entender que o tema é de extrema complexidade, principalmente em razão das circunstâncias que envolvem os órfãos das vítimas de feminicídio. Ela disse que esteve recentemente na Casa da Mulher Brasileira e que está a par das iniciativas da Prefeitura de Curitiba para lidar com essas situações, mas frisou que há pontos que demandam reflexões. Indiara se colocou à disposição de todos para ajudar na construção de possíveis soluções.

Ações intersetoriais

Gabriela Martins, integrante da Rede de Mulheres Negras do Paraná, trouxe dados e exemplos de ações do Governo Federal e de parlamentares do PT para o combate à violência contra as mulheres e a prevenção ao feminicídio. De início, ela mencionou o Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, apresentado no dia 16 de agosto durante a Marcha das Margaridas, em que o Governo Federal pressupõe ações intersetoriais e interministeriais com fundamento em três eixos: a prevenção primária (por meio de ações educativas com envolvimento da Assistência Social e do Ministério da Educação); o eixo de atenção secundário, que diz respeito à atenção qualificada (com atuação da segurança Pública e da Rede de Proteção às Mulheres); e o eixo terciário, que visa mitigar a discriminação no momento pós-violência. De acordo com ela, o Governo Federal disponibilizou 270 unidades móveis para atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica.

Ela lembrou que Curitiba promove o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, no qual estão previstas ações e boas práticas. “São iniciativas que, a exemplo da lei Maria da Penha, visam prevenir que as situações não cheguem ao ponto do feminicídio”, declarou Gabriela Martins. Ela também lembrou da atuação da deputada estadual Luciana Rafagnin, que propôs uma política para a atenção multissetorial aos órfãos do feminicídio, além do já citado projeto da deputada federal Gleisi Hoffmann que dispõe sobre uma pensão para as crianças e adolescentes até os 18 anos que se tornam órfãs em razão desses crimes.

Gabriela Martins destacou que as iniciativas desses projetos e ações sempre têm à frente mulheres. Para ela, é necessário pensar como órgãos e secretarias municipais podem colaborar para o atendimento das vítimas indiretas dos feminicídios. Neste sentido, o mandato do vereador Vanhoni tem pensado, em parceria com a deputada Luciana Rafagnin, uma politica pública municipal de atenção a esses órfãos, em acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com os eixos de prevenção citados. Ainda segundo Martins, a maioria dos feminicídios ocorre entre famílias pobres, negras, periféricas e, em muitos casos, famílias em vulnerabilidade social. Ela finalizou lembrando que a Rede de Mulheres Negras atua em conjunto com o Instituto Alice Quintilhano promovendo mutirões jurídicos para atendimento de mulheres em situação de violência.

Políticas públicas

Elenice Malzoni, da Assessoria de Direitos Humanos e responsável pelas políticas voltadas às mulheres, disse que os integrantes da pasta estão imbuídos do sentido de possibilitar a garantia dos direitos dos grupos vulneráveis. “Não é fácil, pois isso envolve vários setores e sistemas cadastrais do município, além de legislações aprovadas pela Câmara que impõem mudanças que viabilizem a aplicação das políticas. Para que tais políticas sejam levadas a efeito, é necessário dispor de números atualizados sobre a questão, e o levantamento desses dados é recente”, declarou. Ela frisou que tal movimento engloba também a diversidade sexual e a diversidade étnico-racial. “Somos uma equipe pequena, mas muito articulada no sentido de materializar essas políticas no âmbito do município”, afirmou. 

Ela esclareceu que não é função da Assessoria de Direitos Humanos criar as políticas, mas trabalhar junto às demais secretarias para que haja uma sensibilização quanto às questões de gênero. Desta forma, todas as pastas vão oferecer um olhar interseccional que deve estar atento às particularidades das mulheres, como, por exemplo, se são negras, se são periféricas, se possuem outra orientação sexual ou se são deficientes. Outra questão considerada por Malzoni foi a aplicação de leis federais e estaduais, bem como decretos municipais e o investimento em formação continuada. “Uma iniciativa que merece destaque é a do Plano de Ação de Gênero do município, iniciado no bairro Caximba", disse. Para ela, nada será viável se o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) não promover um atendimento diferenciado, tendo por base critérios de vulnerabilidade e de que a violência doméstica contra a mulher é também uma violência contra a criança e o adolescente.

Elenice citou os sete anos de existência da Casa da Mulher Brasileira, que já promoveu 92 mil atendimentos, e as solicitações ao Ministério Público, para que expedisse 500 medidas protetivas mensais. Ela também mencionou o ônibus Lilás, sob a supervisão do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Crea), que atende comunidades periféricas, além dos Grupos Reflexivos que visam a conscientização dos homens. Malzoni lembrou que no dia 4 de setembro será realizado, no Paço Municipal, um encontro para o detalhamento de todas as ações que desenvolvidas no município em prol das mulheres e, até o final do ano, a realização de uma audiência pública para a discussão do Plano Municipal de Direitos Humanos de Curitiba.

Delegacia da Mulher

A delegada Vanessa Alice, ex-titular da Delegacia da Mulher, disse que "só com a educação e orientação nós vamos conseguir algum resultado no que diz respeito ao tema”. Ela comentou que foram quase três anos na direção da Delegacia da Mulher, nos quais ela atendeu nove casos de feminicídio somente no município de Curitiba. Vanessa mencionou que os 500 pedidos de medida protetiva citados por Elenice Malzoni são relativos apenas à capital. “Dos nove casos de feminicídio registrados em Curitiba durante aquele período, somente duas vítimas contavam com medida protetiva. As demais sequer registraram boletins de ocorrência para denunciar as agressões”, esclareceu. Segundo Alice, as mulheres agredidas não se viam em situação de violência, tendo se habituado àquelas circunstância e transmitido esse comportamento aos filhos. 

De acordo com ela, essa constatação se confirma quando se verifica que, na maioria dos casos, as mulheres morreram em encontros previamente marcados com os agressores. Foi o caso de Tatiana Lorenzetti, a primeira das noves vítimas cujas mortes foram investigadas em inquéritos na Delegacia da Mulher pela delegada Vanessa Alice. O autor do crime marcou um encontro e, antes de ela chegar ao local combinado, ele fez um acordo com um terceiro para que a encontrasse antes e a matasse num simulacro de crime de roubo, com o intuito de configurar falsamente o delito de latrocínio. “Como eu já estava investigando previamente o ex-marido, intuí que não se tratava de um latrocínio e, sim, de um feminicídio, fato que se comprovou posteriormente”, explicou Vanessa. De acordo com ela, todos os envolvidos nesse crime foram condenados recentemente, sendo que o mandante recebeu a pena de 36 anos de prisão. A delegada acredita que a resposta ao problema da violência doméstica seja a educação e tem participado de palestras sobre o tema.

Vítimas indiretas

O advogado Jackson Bahls, que atua como assistente de acusação em muitos dos feminicídios registrados no Paraná, enalteceu o trabalho da delegada Vanessa Alice. De acordo com ele, de janeiro de 2023 até agora foram registrados 14 casos de feminicídio no Paraná, sendo que, em seis desses casos, o advogado atua como assistente de acusação. “Desses seis casos, quatro deixaram órfãos, sendo que dois deles testemunharam os crimes. Um destes casos foi o de Suellen Helena Rodrigues, assassinada em 31 de outubro de 2022 em Curitiba”, afirmou Jackson. O advogado disse que, após a comoção do momento em que os crimes acontecem, os casos são esquecidos. Para ele, o pior aspecto desses crimes é o resultado para os filhos.

“Não temos por parte da sociedade, em especial dos setores públicos, uma análise criteriosa da situação dos que se tornam órfãos após o crime de feminicídio”, afirmou. No entendimento de Bahls, a inclusão desses órfãos nas políticas públicas só acontecerá com muito trabalho árduo. “Se em muitos desses casos a própria mulher, que é a principal vítima do crime, não tem a consciência de que está sendo alvo de uma agressão progressiva que poderá resultar em sua morte, tal consciência também não se verifica em relação às vítimas secundárias”, disse ele. O advogado tem esperança que os índices recuem e que as vítimas secundárias possam ser contempladas não só pelas políticas públicas, como também pelo judiciário, pelo legislativos e por todos que têm como dever a preservação da integridade dessas pessoas.

Casos concretos

Gilmar Quintilhano, presidente do Instituto Alice Quintilhano, disse que a entidade surgiu do debate sobre a criação de políticas públicas voltadas às vítimas indiretas do feminicídio. “Depois que a mulher é morta, a violência doméstica é riscada, a medida protetiva é arquivada, mas e aqueles que ficam?”, indagou. Ele destacou o caso de Letícia Stefani Inácio Raimundo, que estava com 29 anos de idade e cursava duas faculdades, sendo uma delas, enfermagem. “Na ocasião do crime, ela já trabalhava no Hospital Cajuru. Fui ao velório, conversei com os pais e, seis meses depois, o pai morreu em um acidente de trânsito. Como fica a mãe? Perdeu a filha única no crime e o marido na sequência. É necessário pensar na situação das vítimas indiretas”. Outro caso citado pelo presidente do Instituto Alice Quintilhano, foi o de Diene Silva de Brito, de 25 anos, morta em Colombo. “O chocante foi que a mãe precisou fazer uma procuração para que nós do Instituto conseguíssemos liberar o corpo. Ela se deslocou da Viseu, no estado do Pará, e não conseguiu fazer o translado do corpo. Só conseguiu um vídeo do velório”, revelou Gilmar. 

Em seguida, Quintilhano citou seu próprio caso. Filho caçula de sete irmãos, após a morte de sua mãe, Gilmar permaneceu três meses no Juizado de Menores, até que sua tia conseguiu sua guarda e a de seus irmãos. “Casos como o da minha família mostram como é necessário que haja políticas públicas para vítimas secundárias. Em que condições uma mulher solteira assume do dia pra noite a guarda de sete crianças?” questionou o Gilmar. No começo de março, tive uma reunião com a promotora Mariana Bazzo e com a deputada Gleisi Hoffmann e, alguns dias depois, foi sancionada a lei que autoriza o pagamento de pensão específica para vítimas indiretas de feminicídio. Gilmar citou também o caso de Katlin Vitória Martins Chagas, morta no dia 25 de dezembro de 2021, também em Colombo.

Jessica Luna, vice-presidente do Instituto Alice Quintilhano, explicou que a entidade auxilia as vítimas diretas e as indiretas tanto da violência doméstica quanto do feminicídio. Esse auxílio se dá no plano psicológico e no jurídico e, também, nas questões de assistência social. “Muitas vezes, essas vítimas precisam de novos documentos pois as agressões são de natureza moral e patrimonial, portanto realizamos esse atendimento, para que essas vítimas possam ressignificar a própria vida”, disse Jessica. Além dessas atividades, Jessica disse que o Instituto realiza palestras para reforçar a prevenção. “O direito à vida é garantido na Constituição Federal, portanto essas vítimas indiretas também merecem respaldo. O auxílio às vítimas é necessário para que os ciclos de violência doméstica se encerrem”, disse ela.

Depoimento

Joabe Caldas, filho de Rozélia Caldas, vítima de feminicídio, falou sobre sua mãe e as circunstâncias que envolveram o crime. Rozélia, que estava com 50 anos de idade, foi assassinada no dia 7 de janeiro desse ano por seu ex-marido, José Dirceu Caldas e pelo filho, Jonatas Caldas. Eles perseguiram a vítima e promoveram uma emboscada. A motivação do crime, de acordo com a denúncia, teria sido a não aceitação da separação do casal e a nova relação da vítima. Diante da comprovação, os autores foram presos no dia 16 de janeiro.

“Meu pai não soube lidar com o quão livre minha mãe era, o quão trabalhadora, forte e esforçada ela poderia ser sem depender dele”, declarou. Emocionado, ele disse ter consciência de que nada do que possa ser feito trará sua mãe de volta e que nada diminuirá a saudade que diariamente sente dela, mas reconhece a importância da luta para que outros filhos não sofram o que ele e suas irmãs foram forçados a viver. “Contem comigo na luta pelo combate ao feminicídio, em meio à dor que agora estamos vivenciando”, concluiu Joabe.

Intervenções

Marilda Ribeiro da Silva, representantes da Marcha Mundial das Mulheres (MMM) afirmou que políticas públicas dependem da vontade dos gestores. Ela lembrou que tivemos recentemente um presidente da República que destituiu o Ministério de Políticas para as Mulheres, mas o órgão foi restituído pelo novo governo eleito em outubro de 2022. “É uma reconstrução que nos alegra e traz esperança de que possamos lidar com essa dor que atinge não só as vítimas indiretas, mas a todos e todas nós”, afirmou Silva, que também representa o Movimento Feminista de Curitiba e integra o Coletivo Feminino do Partido dos Trabalhadores no Paraná.

Juliana de Fátima Mildemberg de Lara, coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), comentou que, dos 26 mil servidores públicos ativos do município de Curitiba, 80% são mulheres, mas não há programas direcionados especificamente às questões que envolvem a violência doméstica e isso é perceptível, segundo ela, nos relatos trazidos por servidoras que atuam em vários órgãos, incluindo a Fundação de Assistência Social (FAS). “Nós temos um Sistema Único de Saúde (SUS), no qual o atendimento emergencial a essas mulheres acontece, mas a prefeitura não dá conta de prestar o atendimento, gerando uma fila de espera que pode durar dois anos e meio de espera para que a mulher tenha o acompanhamento”, afirmou. Para ela, seria necessário que a Secretaria de Saúde e a FAS articulassem uma política pública que possibilitasse formas de atendimento mais próximas às demandas trazidas pelas mulheres.

Adriano Petterman, representante da diretoria do Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Estado do Paraná (Sated-PR), entende que é necessário que os homens participem do debate. “Hoje mesmo recebi uma propaganda contra a Lei Maria da Penha, que tinha por objetivo amenizar as violências praticadas pelos homens agressores, entre eles, aquele que agrediu a própria Maria da Penha, mulher cujo nome batizou a lei. De acordo com ele, trata-se de uma construção falaciosa que está crescendo como uma avalanche e é um erro subestimar as falsas propagandas que circulam pelo Whatsapp.

“Essa luta não é só das mulheres, mas da sociedade como um todo. Sabemos que existem mulheres machistas. Sou pai de duas filhas e me assusta muito a ideia de que o sentimento do ciúme seria algo positivo. Não é incomum homens sofrerem preconceitos por não exibirem um comportamento másculo ostensivo ou por não demonstrarem ciúme em seus relacionamentos. Nesse sentido, é necessário contra-atacar essa escalada de informações contra a Lei Maria da Penha. Minorias não podem levantar bandeiras contra uma lei tão importante e significativa”, defendeu Petterman.