Dois dos autores da ação popular que pede a nulidade da licitação do transporte coletivo foram ouvidos, na tarde desta quinta-feira (8), pela CPI do Transporte Coletivo da Câmara de Curitiba. Os depoentes detalharam aos vereadores uma série de “falhas” no processo de escolha das empresas, entre elas, a ausência de um plano de mobilidade, o favorecimento de empresas que já operavam no sistema e o baixo controle da população sobre o sistema.

As informações foram apresentadas por Valdir Mestriner, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Paraná (Sindiurbano) e pelo professor Lafaiete Neves, que fez parte da Comissão de Análise da Tarifa e integra a Plenária Popular do Transporte Coletivo.

Segundo o presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), os depoimentos foram importantes, pois vão fundamentar a investigação do processo licitatório que resultou no atual sistema de transporte, operado por três consórcios de empresas. “Esta CPI tem quatro eixos principais de investigação e a licitação, que deu origem a muitos dos problemas que temos hoje, é um deles. Já há informação suficiente para acreditar que existe lucro excessivo por parte das empresas, mas estamos apenas iniciando a apuração a respeito do processo licitatório”, afirmou.

Na opinião do presidente, tudo indica que foi feita uma “ginástica contábil” para que as empresas escolhidas não tivessem que pagar o valor integral da outorga (R$ 250 milhões) - necessário para ganhar a licitação - e que parte desse valor fosse quitado por meio de “créditos duvidosos”. Bernardi adiantou que o ex-presidente da Urbs, Marcos Isfer, e um dos ex-diretores, Fernando Ghignone, serão convocados para darem mais esclarecimentos a respeito da licitação.

O vice-relator da CPI, Valdemir Soares (PRB), questionou as vantagens que as empresas vencedoras teriam obtido. Os depoentes criticaram o critério de experiência em vias exclusivas (canaletas), o que teria desequilibrado a disputa. Para Mestriner, uma vantagem que era “extremamente alta” para as empresas que já operavam em Curitiba. “Além do mais, pensamos que é mais difícil dirigir no trânsito comum do que em uma via exclusiva. Portanto, outra empresa não teria tanta dificuldade em fazer isso”, opinou.

Questionado por Chico do Uberaba (PMN) a respeito do cálculo da tarifa, Lafaiete defendeu a redução da tarifa técnica, que ele chama de “tarifa do empresário”. “Somente anulando o contrato nós poderemos ter novos parâmetros, para que possa haver uma redução real. A redução que tivemos não é real, mas é subsidiada. No entanto, temos que respeitar os contratos assinados”, ponderou o especialista.

Já sobre o que considera a principal omissão do edital, o professor respondeu a Chico do Uberaba que os mecanismos de controle do sistema não estão definidos. “Hoje, o controle social é uma realidade e precisa funcionar. Quantas reuniões foram feitas pelo Conselho Municipal de Transporte durante a licitação, ou na última década, sendo ele um órgão que deveria dar pareceres sobre a tarifa?”.

Equipamentos encostados

Outro ponto abordado pelo vereador Chico do Uberaba, foi a denúncia de que a Urbs teria adquirido 750 PDAs (Personal Digital Assistants, uma espécie de computador portátil para registro de dados) há dois anos, que não foram distribuídos e estariam guardados sem uso. A informação foi confirmada por Valdir Mestriner. Ele acrescentou que os equipamentos seriam utilizados na fiscalização do trânsito e do transporte coletivo e teriam custado aproximadamente R$ 3 milhões. ”Pelo que sei, não foram tomadas providências para adquirir o software (programa) que faria o PDA funcionar”, relatou.

Dificuldade de analisar custos

Professora Josete (PT) questionou se existe um número razoável de pessoas na Urbs que compreende a planilha e o sistema como um todo e qual seria a equipe mínima de profissionais necessários. Mestriner afirmou que a Urbs está sucateada em seu quadro técnico e que não foi privilegiada a continuidade de formação. “A cabeça pensante é o Luiz Filla (que já prestou depoimento na CPI). Pra se fazer a licitação, era necessário saber quais os itens que fariam parte da planilha. O que foi feito é muito nebuloso. A Urbs não conseguiu dar respostas claras à Comissão da Tarifa”, disse Maestriner, referindo-se ao coeficiente dos índices de consumo do transporte coletivo.

Ele apontou que os valores estão misturados e citou como exemplo o pagamento de vigilantes nos terminais, com os uniformes dos motoristas e cobradores. “Há 7 ou 8 itens que se misturam e muitos deles não estão relacionados entre si”, completou. Para ele, é necessário o estabelecimento de uma equipe, para saber o que realmente está sendo pago. “Não é possível consertar este contrato. É necessário fazer nova licitação, que deixe as regras claras. Para saber que a tarifa que o usuário vai pagar seja justa. Não sei se cara ou barata, mas justa”, concluiu Mestriner.

Próximo trabalho

Nesta sexta-feira (9), o trabalho da CPI continua. Os vereadores farão uma diligência à Secretaria de Finanças da prefeitura para averiguar os indícios de não recolhimento de Imposto Sobre Serviço (ISS) por parte das empresas de ônibus.
    
Linhas de investigação

Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Público da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro linhas de investigação. Uma delas é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, pode passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.

Investiga-se também a composição tarifária. “Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom”, complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.

Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Toninho da Farmácia (PP). O vereador Rogério Campos (PSC) também participou da reunião.

Acompanhe neste link o resultado das reuniões da CPI do Transporte Público e os documentos e dados já obtidos pelos vereadores.

Confira matérias que foram publicadas sobre a CPI nesta quinta-feira:

Na CPI, autores de ação popular pedem nulidade da licitação
Prefeitura é convidada para explicar ISS do transporte na CPI