Dependência química: Câmara de Curitiba diploma centro terapêutico
Declaração de Utilidade Pública à Associação Celebrar depende de aprovação em segundo turno. (Foto: Carlos Costa/CMC)
Com três anos de existência e 54 famílias atendidas, a Associação de Assistência Social Celebrar caminha para ser declarada de Utilidade Pública pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Nesta terça-feira (6), por unanimidade, em primeiro turno, os vereadores concordaram em conceder a certificação ao centro terapêutico dedicado ao tratamento de pessoas em situação de dependência química. Agora o projeto só precisa repetir a votação positiva, na quarta (7), em segundo turno.
No relatório de atividades apresentado pela Associação Celebrar à CMC, para cumprir as exigências da lei complementar municipal 117/2020, a entidade explica que o acesso às vagas da entidade ocorre pela procura espontânea de famílias e de indivíduos, encaminhamentos de outros projetos sociais e de serviços públicos de Curitiba e da região metropolitana (014.00006.2024). A diplomação da Celebrar é um projeto de lei protocolado na CMC pelo vereador Ezequias Barros (PRD).
“A questão das drogas é um caos para a cidade. Engana-se quem pensa que quem está na rua é só pela pobreza. Tem gente rica, filhos de ricos, gente que tem família e está na rua. Claro que tem pessoas que entraram para as drogas [em razão de dificuldades financeiras], mas as drogas nunca foram a solução de nada”, disse o parlamentar, que cobrou o aumento dessas políticas públicas setorizadas em Curitiba.
O autor do projeto de lei destacou o valor de R$ 880 mil direcionado pela CMC às comunidades terapêuticas, por meio de emendas apresentadas por diversos parlamentares, mas Noemia Rocha (MDB) apresentou a informação que “[em conversas com o Executivo] o orçamento deveria ser de R$ 6 milhões, para atender às 17 casas terapêuticas [de Curitiba], com 350 vagas”. “Hoje, não tem vaga”, alertou a vereadora.
Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. A norma exige que a entidade preste serviços de interesse da população, tenha sede na cidade, esteja com a documentação em dia e apresente relatório de atividades. A íntegra do debate está registrada no canal da CMC no YouTube, onde ficam arquivadas as transmissões ao vivo das sessões plenárias da Câmara de Curitiba.
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