Começou a tramitar na quarta-feira (7) um projeto do Professor Galdino (PSDB) que estipula prêmio em dinheiro para quem denunciar crimes contra a administração. A proposição autoriza o poder público municipal a conceder premiações financeiras a quem comunicar às autoridades competentes a prática de delitos contra a administração pública municipal, na hipótese dessa denúncia resultar em recuperação de valores ao erário (005.00310.2013). O prêmio seria equivalente a 10% do valor recuperado.

“A prática de crimes contra a Administração Pública é danosa para toda a sociedade, tendo em vista que a lesão ao patrimônio público afeta investimentos nas mais diversas áreas, como educação, saúde e meio ambiente, dentre outros direitos”, justifica Galdino. O projeto restringe os casos de premiação aos crimes cuja apuração se dá por meio da ação penal pública. Além disso, havendo mais de um informante, 70% do montante da premiação caberá ao primeiro que efetuar a denúncia e os 30% restantes serão divididos entre os demais.

Projeto similar foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Distrito Federal no dia 27 de julho deste ano. De autoria do deputado Israel Batista (PEN), a proposição foi publicada no Diário Oficial há dois dias e aguarda sanção por parte do governador Agnelo Queiroz (PT).

“Cada vez mais devemos outorgar aos cidadãos informações, conhecimento e ferramentas efetivas de participação, além de estímulos para que possamos estreitar os laços entre poder público e sociedade civil”, destacou Galdino. “Aumentando o número de olhos atentos aos atos dos agentes públicos, com certeza reduziremos os riscos de desvios de conduta. Vamos fazer um verdadeiro "big brother" em nossa política, onde as câmeras serão os olhos atentos dos cidadãos”, raciocina o parlamentar.