A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiu, na sessão plenária desta quarta-feira (10), os três projetos que constavam na ordem do dia. Na pauta para a análise em primeiro turno, a denominação de logradouro não especificado como Pedro Carvalho de Lima teve 26 votos positivos, 1 contrário e 3 abstenções (009.00007.2020).

Um dos primeiros moradores da Vila Parque Industrial, no bairro Capão Raso, Lima era empresário e faleceu em março de 1990, aos 48 anos de idade. A indicação partiu do vereador Tico Kuzma (Pros). A proposta será submetida, na próxima segunda-feira (15), à segunda votação.

Em segundos turnos unânimes, o plenário concordou que as organizações sem fins lucrativos Projeto Amar e Cuidar (PAC) e Instituto Morada dos Tempos recebam a declaração de utilidade pública municipal. A primeira organização tem como público-alvo os jovens, com mais de 18 anos, egressos de casas-lares (014.00030.2021). A segunda, a população em situação de vulnerabilidade (014.00058.2021).

O reconhecimento das atividades desenvolvidas pelo PAC, como a qualificação dos jovens para o mercado de trabalho, foi proposto pelo Jornalista Márcio Barros (PSD). O projeto teve 24 votos favoráveis. O placar, na deliberação da utilidade pública ao Instituto Morada dos Tempos, foi de 29 votos “sim”. A iniciativa é assinada por Dalton Borba (PDT) e Pier Petruzziello (PP).

A ordem do dia também previa o segundo turno do projeto de lei que pretende extinguir o horário fixo do comércio de rua da capital paranaense. A primeira votação, no entanto, foi adiada, nessa terça-feira (9), a pedido das autoras. A matéria, com isso, pode retornar à pauta a partir da última semana de outubro.

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter. 

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).