Em sessão remota nesta terça-feira (4), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou a denominação de uma rua do bairro Santo Inácio em homenagem ao empresário Lincoln da Cunha Pereira. Falecido em agosto de 2020, ele foi deputado estadual pelo Paraná por duas legislaturas, entre 1955 e 1963. De iniciativa do vereador Pier Petruzziello (PTB), o projeto de lei foi aprovado, em primeiro turno, com 31 votos favoráveis, 1 contrário e 5 abstenções (008.00010.2020).

A justificativa da proposição acrescenta que o homenageado, filho do desembargador Francisco da Cunha Pereira e de Julinda Ferreira da Cunha Pereira, nasceu em Curitiba em 1928. Formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), também exerceu o cargo de secretário estadual do Trabalho e Assistência Social.

Ele trocou Curitiba pela capital de São Paulo e passou a se dedicar ao comércio. Em 1966, começou a trajetória na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), da qual foi presidente e se tornou membro vitalício. Também presidiu a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Participou das Diretas Já e do Movimento pela Ética na Política.

Paralelamente ao projeto em pauta, vereadores discutiram as denominações de logradouros públicos e outras homenagens. Responsável pelo voto contrário, Denian Couto (Pode) abriu o debate: “A capital do Paraná já possui um banco com nomes de ruas. Se não houve uma atualização, gira em torno de 200 nomes”. Para ele, a iniciativa “seria apenas perda de tempo se não causasse prejuízo aos cofres públicos”. “Isso significa uma afronta direta ao princípio [constitucional] da eficiência”, completou.

Denian Couto e Herivelto Oliveira (Cidadania) são coautores de proposta de lei de Professor Euler (PSD) para suspender, por dois anos, novas denominações de logradouros não especificados (002.00005.2021). A matéria foi submetida ao Setor de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal do Urbanismo e será reavaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Favorável à iniciativa analisada nesta manhã, Professor Euler lembrou que o projeto para suspender novas denominações, devido ao estoque sob os cuidados do Executivo, trata dos logradouros não especificados (saiba mais). No caso da proposta em pauta, foi indicada uma rua do bairro Santo Inácio, de código N817D. “Em outras ocasiões, se vier à pauta um bem não especificado, adianto meu voto negativo.”

Renato Freitas (PT), que se absteve da votação, manifestou interesse em aderir à coautoria do projeto de Professor Euler. Para ele, a CMC teria outras prioridades para discutir, como a pandemia, a fome e o transporte coletivo, e não nomes de rua ou outras homenagens. O vereador lembrou do Vulto Emérito de Curitiba recentemente rejeitado em segundo turno, proposto por Zezinho Sabará (DEM).

“Não é só isso que o vereador faz”, respondeu Zezinho Sabará (DEM). Ele argumentou que, em meio a matérias para a remissão de taxas de outorga e o aporte à Urbs, também votadas nesta manhã, existem as denominações, propostas a partir do “dia a dia no bairro”. “O vereador Renato, acho que é um pouco de falta de educação querer dizer o que o vereador tem que fazer ou não. Acho que o Renato tem que cuidar da vida dele, dos eleitores dele. Ele nem conhece as pessoas que está falando mal.”

“Depois da aula que eu acabei de ouvir, eu abro mão [da justificativa]. Foi uma das falas mais bonitas, mais verdadeiras que eu ouvi desde que estou na Câmara”, pontuou Pier Petruzziello. “Depois da fala do Zezinho, não vou falar mais nada.” Ezequias Barros (PMB) opinou que “quem não valoriza a memória daqueles que fizeram a cidade, com certeza será colocado à margem da história da mesma”.

João da 5 Irmãos (PSL) sugeriu que, na revisão do Regimento Interno, a votação de denominações em plenário seja simbólica. “Não é perda de tempo desde que seja eficiente”, afirmou. De acordo com ele, a cidade tem cerca de 1,2 mil ruas sem nome. “E o pior, tem ruas que não têm CEP. Principalmente em periferias”, declarou.

Na avaliação de Mauro Ignácio (DEM), mais uma vez se tentou criar um “factoide” a partir da bandeira política de alguns parlamentares. Ele cogitou que a discussão seria um “rescaldo de ontem”, da derrubada de projeto de lei de Denian Couto referente ao parcelamento de multas de trânsito contraídas na pandemia. “Uma situação pequena, no meu ponto de vista, mas necessária sim, pois temos ruas sem CEP, [cidadãos] que querem dignidade de endereço.”

As sessões plenárias e demais atividades têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.