Entrando na última semana do Legislativo em 2024, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluíram a discussão de quatro projetos nesta segunda-feira (16). Um dos destaques que seguem para sanção do Executivo, e publicação no Diário Oficial do Município (DOM), é o projeto de lei de Nori Seto (PP) que endurece o combate ao mosquito Aedes aegypti na capital, ao aumentar o poder dos agentes de controle de endemias (005.00041.2024).

A proposta aprovada pelos vereadores de Curitiba altera a redação da lei municipal 14.350/2013, que já autoriza o Executivo a realizar a limpeza forçada dos imóveis com potenciais focos do Aedes. Até hoje, o proprietário tinha prazo de cinco dias para atender à notificação de suspeita de infestação pelo mosquito, mas após a publicação da lei no DOM serão apenas 48 horas. Depois disso, os agentes poderão entrar nos imóveis para combater o mosquito.

A homenagem póstuma da Câmara de Vereadores ao ex-prefeito de Curitiba Jaime Lerner, reconhecido internacionalmente pelo seu trabalho como arquiteto e urbanista, também foi confirmada em segundo turno. Apresentada por Rodrigo Reis (PL), ela coloca o nome à disposição do Executivo para que seja utilizado na denominação de um bem público da capital do Paraná (009.00011.2024).

Com as votações de hoje, o plenário da CMC também ratificou a mudança na formação dos gabinetes parlamentares a partir de 2025 (005.00155.2024). Sem mexer no número de funcionários que podem ser contratados, cujo limite é sete, até o valor de R$ 71 mil, a proposta cria um novo cargo em comissão, CC-9, que terá vencimento menor do que os demais já existentes (CC-1 a CC-8) para atribuições de menor complexidade. A votação em Redação Final foi para fazer um ajuste nos requisitos ao cargo de Diretor de Segurança.

Completando a lista, recebeu o aval dos vereadores, em segundo turno, e a Declaração de Utilidade Pública para a Associação Irmão Sol Irmã Lua (014.00055.2024), apresentada por Mauro Ignácio (PSD), que exibiu em plenário um cartão de Natal elaborado pelas crianças atendidas pela organização social. A votação final da concessão do título de Vulto Emérito de Curitiba a Anderson Catapan (116.00003.2024), requisitada por Leonidas Dias (Pode), foi adiada por uma sessão e virá ao plenário amanhã (17).