Democracia participativa já era prevista há 24 anos
Data de 1983 projeto de lei do vereador Jairo Marcelino (PDT) sancionado pelo então prefeito Maurício Fruet que já previa a aplicação prática da democracia participativa. O parlamentar criou a implantação de postos de atendimento para marcação de consultas médicas aos segurados da Previdência Social em todos os terminais de transporte urbano de Curitiba.
A lei, sancionada em dezembro daquele ano, previa uma parceria entre a Prefeitura, que cederia espaço físico, e a Previdência, que entraria com os equipamentos e pessoal para dar atendimento ao público.
A idéia do projeto, segundo Jairo Marcelino, prevaleceu no propósito da “solidariedade humana e na prestação de serviços de atendimento médico mais condizentes com a realidade das pessoas, principalmente aquelas caracteristicamente trabalhadoras que utilizam os terminais diariamente”. Para o vereador seria importante, já naquela época, concretizar a participação do município na solução dos problemas que mais afligem a população, ou seja, a obtenção dos recursos de saúde. “Para um trabalhador comum”, explica o vereador, que está em seu sexto mandato, “é muito difícil enfrentar filas ou ir até as agências centrais para marcar suas consultas. Com nosso projeto, transformado na lei 6805, a implantação do serviço facilitaria o dia-a-dia do trabalhador”.
Infelizmente, até os dias atuais a lei ainda não foi viabilizada, por falta de interesse da Previdência Social, perdendo-se uma excelente oportunidade de ampliar o oferecimento dos direitos do trabalhador onde ele circula com maior freqüência”. Pensou-se na economia de tempo e dinheiro, evitando o deslocamento da periferia para o centro, com perda de dia de trabalho ou atrasos involuntários, como os que ocorrem atualmente. Com a instalação dos postos de atendimento para marcação de consulta nos terminais, haveria descentralização, “bastante propícia em razão dos locais estratégicos em que estão localizados os nossos terminais”, comenta o parlamentar.
Quando propôs o projeto de lei, Jairo Marcelino previu que a municipalidade não teria gastos extras, uma vez que os terminais dispõem de vários espaços quando são construídos e que poderiam ser transformados em salas de atendimento. Também não haveria gastos para o Ministério da Previdência Social, que apenas deslocaria o pessoal já contratado. Para ele, o que houve foi falta de interesse social em viabilizar o projeto, que até os dias de hoje já teria rendido “grandes benefícios à toda comunidade”. Esta, como tantas outras leis de grande alcance social, permanece esquecida.
A lei, sancionada em dezembro daquele ano, previa uma parceria entre a Prefeitura, que cederia espaço físico, e a Previdência, que entraria com os equipamentos e pessoal para dar atendimento ao público.
A idéia do projeto, segundo Jairo Marcelino, prevaleceu no propósito da “solidariedade humana e na prestação de serviços de atendimento médico mais condizentes com a realidade das pessoas, principalmente aquelas caracteristicamente trabalhadoras que utilizam os terminais diariamente”. Para o vereador seria importante, já naquela época, concretizar a participação do município na solução dos problemas que mais afligem a população, ou seja, a obtenção dos recursos de saúde. “Para um trabalhador comum”, explica o vereador, que está em seu sexto mandato, “é muito difícil enfrentar filas ou ir até as agências centrais para marcar suas consultas. Com nosso projeto, transformado na lei 6805, a implantação do serviço facilitaria o dia-a-dia do trabalhador”.
Infelizmente, até os dias atuais a lei ainda não foi viabilizada, por falta de interesse da Previdência Social, perdendo-se uma excelente oportunidade de ampliar o oferecimento dos direitos do trabalhador onde ele circula com maior freqüência”. Pensou-se na economia de tempo e dinheiro, evitando o deslocamento da periferia para o centro, com perda de dia de trabalho ou atrasos involuntários, como os que ocorrem atualmente. Com a instalação dos postos de atendimento para marcação de consulta nos terminais, haveria descentralização, “bastante propícia em razão dos locais estratégicos em que estão localizados os nossos terminais”, comenta o parlamentar.
Quando propôs o projeto de lei, Jairo Marcelino previu que a municipalidade não teria gastos extras, uma vez que os terminais dispõem de vários espaços quando são construídos e que poderiam ser transformados em salas de atendimento. Também não haveria gastos para o Ministério da Previdência Social, que apenas deslocaria o pessoal já contratado. Para ele, o que houve foi falta de interesse social em viabilizar o projeto, que até os dias de hoje já teria rendido “grandes benefícios à toda comunidade”. Esta, como tantas outras leis de grande alcance social, permanece esquecida.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba