Demandas dos condomínios são debatidas em simpósio na Câmara de Curitiba
Projeto de lei que determina que edificações de Curitiba passem por inspeções periódicas obrigatórias também foi discutido no simpósio. (Foto: Bruno Slompo/CMC)
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) reuniu, nesta quarta-feira (27), síndicos, administradoras de condomínios e prestadores de serviços da capital para discutir demandas relacionadas a segurança, tecnologia e manutenção predial dos condomínios comerciais e residenciais da cidade. O simpósio aconteceu no auditório do Anexo 2 do Legislativo e foi transmitido pelo canal do YouTube do Legislativo.
O intuito do evento foi promover a troca de experiências e o debate de opiniões sobre a infraestrutura e a administração dos condomínios. A organização do simpósio foi da Frente Parlamentar Condominial da CMC, que é presidida pelo vereador Osias Moraes (PRTB) e ainda tem outros nove membros, de diferentes partidos. O requerimento que agendou o evento na CMC foi aprovado pelo plenário em 19 de fevereiro (067.00005.2023).
Presidente da Câmara de Curitiba, Marcelo Fachinello (Pode) fez a abertura do simpósio, destacando a importância de “construir caminhos para melhorar e facilitar a vida de cada um”. Na sequência, Moraes afirmou que para a cidade avançar os condomínios não podem ficar de fora dos planejamentos. “Defendemos os interesses dos condomínios, buscando soluções e promovendo diálogos, e este evento é a concretização do compromisso da Frente Parlamentar com o debate de ideias”, disse.
O debate foi dividido em dois painéis: o primeiro tratou das ações de segurança e tecnologia que estão sendo utilizadas com êxitos nas gestões da segurança pública e privada do setor condominial; e o segundo abordou soluções eficazes para as manutenções prediais preventivas e as proteções patrimoniais das edificações dos condomínios.
Palestrante do primeiro painel, o secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, Péricles de Matos, definiu o condomínio como uma espécie de síntese do mundo, no qual os moradores estão isolados do mundo exterior por um muro ou uma cerca e este local determina uma série de fatores comportamentais. Ele elencou uma sequência de problemas dos condomínios, ressaltando que a violência doméstica é a de maior incidência, além da perturbação do sossego. 
“Viver em comunidade é uma eterna negociação do limite da minha liberdade com o limite da liberdade do meu vizinho”, afirmou o gestor da Defesa Social. Ao finalizar, ele relembrou que o Poder Executivo presta atendimento e consultoria através da Patrulha Maria da Penha, assim como ações de prevenção e repressão pela atuação da Guarda Municipal, e dos serviços da Defesa Civil em casos de catástrofes ambientais.
No segundo painel, o CEO do Grupo Hanagá Segurança Residencial, Chen Gilad, compartilhou experiências da iniciativa privada para melhorar a segurança e falou sobre as mudanças do tipo de violência ao longo do tempo. Gilad explicou que, na década de 1980, os crimes eram contra carros-fortes; nos anos 1990, eram mais comum sequestros; e a partir dos anos 2000, ganhou força a modalidade de arrastão de condomínios.
“Eu vejo que essa integração entre público e o privado pode trazer a segurança de condomínios para um novo patamar. Quando se trata de segurança privada, a gente falava de prevenção, e segurança pública, repressão. Podemos dar um salto enorme principalmente quando se fala em tecnologia”, observou.
Projeto de vistorias técnicas recebe substitutivo geral
O projeto de lei que determina que edificações de Curitiba passem por inspeções periódicas obrigatórias também foi mote de debate durante o evento da frente parlamentar. A iniciativa determina que todas edificações de Curitiba passem pela vistoria de um técnico, cujo laudo opinará sobre as condições de “conservação, estabilidade e segurança” do imóvel, apontando medidas reparadoras quando um risco for identificado. A ideia é que as vistorias aconteçam de 5 em 5 anos.
A matéria é de autoria da Frente Parlamentar Condominial (005.00171.2023) e recebeu um substitutivo geral neste ano. O novo texto foi elaborado com o grupo técnico de estudos do grupo suprapartidário (031.00017.2024). Presente no simpósio, o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon), Thiago Pisseti, informou que as vistorias não são obrigatórias no município, mas o assunto já é discutido em todo Brasil.
Segundo o engenheiro, desde o desabamento de um prédio no Recife, em 2004, ficou um alerta para reforçar as inspeções para verificar as questões de segurança estrutural dos municípios. “Hoje Curitiba tem o privilégio de atualizar a lei de acordo com as demandas de segurança condominial”, completou. “Estamos preocupados se as edificações têm patologias sérias, que comprometem prédios com mais de 15 anos.”
Durante o evento, a frente parlamentar também criou o Conselho Consultivo de Administradores, Prestadores de Serviços e Síndicos. De acordo com o especialista em condomínios, Heros Holub Sandano, a implantação deste colegiado representa um marco. “Vai trazer a participação efetiva e legítima dos representantes do setor condominial curitibano”, resumiu.
Além dos convidados já citados, participaram do simpósio as seguintes autoridades: vereadora Indiara Barbosa (Novo); o presidente do Sindicato das Seguradoras do Paraná (Sindseg PR/MS), Altevir Dias do Prado; o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Paraná (Sincor), Wilson Pereira; o presidente do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi), Ricardo Hirodi Toyofuku; o vice-presidente da Associação dos Condomínios Garantidos do Brasil (ACGB), André Zacarias Tallarek de Queiroz.
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Quem faz parte da Frente Parlamentar Condominial e qual sua função?
Instalada na CMC em agosto de 2023, a Frente Parlamentar Condominial de Curitiba tem o objetivo de defender os interesses comuns e coletivos dos condomínios de Curitiba (422.00001.2023). Também são funções do grupo promover o diálogo com a classe representada, bem como apresentar propostas legislativas que contribuam para melhorar a convivência em condomínios, manter a ordem local, direitos e deveres dos moradores, além de condutas diversas a serem respeitadas, questionadas e/ou alteradas.
São integrantes desta frente parlamentar os vereadores Osias Moraes, presidente; Ezequias Barros (PMB), vice-presidente; Bruno Pessuti (Pode), Herivelto Oliveira (Cidadania), Jornalista Márcio Barros (PSD), Oscalino do Povo (PP), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Rodrigo Reis (sem partido), Sargento Tânia Guerreiro (Pode) e Tico Kuzma (PSD).
A criação de frentes parlamentares na Câmara Municipal de Curitiba foi regulamentada pelo ato 3/2013, da Comissão Executiva. Elas são grupos suprapartidários, formados por pelo menos dez vereadores, com a atuação voltada a um tema específico, de interesse da cidade. A frente parlamentar não traz custos adicionais para a CMC, mas elas têm direito a solicitar o espaço físico do Legislativo, desde que não haja interferência nas sessões plenárias e nas reuniões de comissões.
=>> Confira abaixo ações já realizadas pela Frente Parlamentar Condominial:
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba
