Além de votar dois projetos de lei, na reunião desta quarta-feira (9) a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação recebeu, informalmente, duas demandas da população: para que sejam reavaliadas duas obras da Prefeitura de Curitiba que pretendem alterar o trânsito das regiões do Jardim Botânico e Jardim Social. O colegiado deliberou por convidar representantes do Executivo para uma reunião com os moradores, ainda sem data definida. 

Os pedidos foram apresentados ao grupo pelo vice-presidente da comissão, Rodrigo Reis (União). Segundo o vereador, moradores do entorno do Jardim Botânico querem melhorias no projeto de uma trincheira que será construída na avenida Prefeito Omar Sabbag, esquina com o parque. Já a comunidade que mora no bairro Jardim Social quer discutir com o Executivo a implantação do binário da rua Aristides Ataíde com a Fagundes Varela. Ele explicou que o “binário vai cortar o bairro no meio” e que a população local está preocupada com o aumento do fluxo de veículos.

Presidente do colegiado, Mauro Bobato (Pode) orientou que os moradores encaminhem ofício à Comissão para formalizar o pedido da agenda com os vereadores. Com base no documento, o grupo fará um convite formal à Prefeitura de Curitiba, para que envie técnicos do Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) para participarem da reunião e ouvir as demandas. A agenda ainda depende da formalização do pedido por parte dos moradores, para ter uma data confirmada.

Reintegrações de posse

Mauro Bobato comentou com os colegas sobre reportagem da RPC TV que tratou sobre pedidos de reintegração de posse no estado do Paraná que somam 367 no total. Ele lembrou de duas situações em Curitiba, que têm sido acompanhadas de perto pela Câmara Municipal – as ocupações Tiradentes 2, na Cidade Industrial de Curitiba, e Britanite, no bairro Tatuquara – para as quais o Legislativo ainda busca uma solução em relação às ações de despejo que correm na Justiça.

“São situações preocupantes. Como se dará isto aqui. A Prefeitura nos coloca a dificuldade de dar um direcionamento [às famílias] para novas residências. Existe uma fila da Cohab e eles acham preocupante passar esse pessoal na frente. […] Não sei como nós, como vereadores, vamos atuar. Pelo que eu estou entendendo, vai se procurar cumprir as reintegrações de posse”, disse Bobato.

Rodrigo Reis relembrou que é “contra ocupações de terrenos que não são de propriedade das pessoas”, mas ponderou que a CMC tem “que dar suporte a essas pessoas”. Ele contou que está acompanhando moradores do Conjunto Flamboyant, no Campo Comprido, onde as famílias moram no local há 14 anos e colocaram a própria infraestrutura, como asfalto. “Depois de 14 anos, a Justiça decidiu dar a reintegração de posse de parte do imóvel de um dos antigos proprietários, que não tem sequer direito à propriedade do imóvel. São casos bem singulares, em que o atraso na Justiça vai criar problemas não só para moradores, mas para a cidade de Curitiba”, criticou.

O vereador lembrou, ainda, do caso da Vila Domitila. “Depois de 25 anos, a Justiça decidiu que tem que devolver o imóvel para o INSS, e os imóveis ficaram abandonados. Hoje virou uma cidade abandonada, com uma série de problemas, com pessoas morando de forma irregular”, reclamou Rodrigo Reis. Para o vice-presidente, algumas reintegrações são “injustas”. “A pessoa ocupar o imóvel agora e já querer furar a fila da Cohab? Isto não dá. Mas a pessoa está há 14 anos, 25 anos no imóvel, e a Justiça querer tomar uma providência? Isto para mim não é justiça.”

Membro do colegiado, e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) questionou o termo “furar a fila da Cohab”, pois, na sua visão, “as pessoas acabam não tendo moradia, nunca”. Sobre o atraso da Justiça nos casos citados por Reis, ela argumentou ser preciso considerar que a Prefeitura “pouco andou com estes assuntos”.

A vereadora observou que terrenos, como os da Britanite e da Tiradentes 2, “foram ocupados por necessidade da população” e ainda não há nenhum plano que aponte para onde as famílias despejadas irão, e “para não chegar às vias de fato, com reintegrações de posse de maneira violenta”. Giorgia Prates ainda convidou o grupo para um ato na região do Tatuquara, no dia 15 de agosto, em prol da comunidade Britanite. A ideia é que os vereadores se aproximem da população, para tentar entender as demandas e buscar soluções.

Zezinho Sabará (União) afirmou não entender “por que o Poder Público em geral”, quando uma área é ocupada, “não toma providências” para resolver a situação. “[Qual é] a capacidade da Prefeitura em dar a resposta para situações como a do Tatuquara, como a Britanite? Para onde vão estas pessoas? Estão ocorrendo as construções de casas lá. É um pouco surreal, até tem uma construção lá, um baita de um mercado. […] É um debate que a gente tem que colocar no radar”, finalizou Mauro Bobato.

O colegiado de Urbanismo

A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação tem a tarefa de analisar matérias atinentes aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. O colegiado tem 5 membros: Mauro Bobato, presidente; Rodrigo Reis, vice; Giorgia Prates, Herivelto Oliveira (Cidadania), e Zezinho Sabará. Suas agendas são quinzenais, às quartas-feiras, antes da sessão plenária.