Deltan Dallagnol I
Vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) repercutiram, durante a sessão desta quarta-feira (17), a cassação do mandato de deputado federal de Dalton Dallagnol (Pode-PR). Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou o registro da candidatura do ex-procurador da República. O entendimento dos ministros é que Dallagnol, que coordenou a operação Lava Jato na capital paranaense, teria cometido irregularidade ao se exonerar do cargo público enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos. Cabe recurso à decisão.

Deltan Dallagnol II
O assunto foi levantado pela vereadora Indiara Barbosa (Novo). “Ele foi eleito com muito voto e agora a gente vê aí a caça às bruxas de quem combateu a corrupção. É simplesmente um sentimento de vergonha no nosso país”, afirmou. A “perseguição”, avaliou a parlamentar, se intensificou com o novo governo. Segundo ela, estão sendo organizadas manifestações pelo país em solidariedade a Dallagnol. “Nós não podemos nos curvar a isso”, pontuou Indiara. “Qual a segurança jurídica? A quem ele pode recorrer? Nós não podemos aceitar.”

Deltan Dallagnol III
Em seguida, Professor Euler (MDB) afirmou que Dallagnol está “no centro da polarização” entre a direita e a esquerda. “As pessoas à direita adoram o Deltan Dallagnol. Tanto é verdade que ele teve 342 mil votos como deputado federal [o mais votado pelo Paraná], uma votação histórica. E as pessoas à esquerda odeiam o Deltan Dallagnol por todo o processo envolvendo o presidente Lula. Mas isso são paixões”, declarou. “Fazendo uma análise um pouco mais racional, menos emocional, comemorar uma cassação nunca é bom”, ponderou. O vereador o elogiou por ter se mostrado “disposto a fiscalizar” a administração federal, no começo de mandato. Ele ainda contou que o ex-procurador era seu aluno no curso pré-vestibular, em 1996.

Persona non grata I
Diante de dúvidas colocadas em plenário sobre a moção de protesto que, na ementa, declara Gilmar Mendes como “persona non grata” em Curitiba, o autor do requerimento, Rodrigo Braga Reis (União), pediu o adiamento da votação por duas sessões (413.00003.2023). “Vamos avaliar se a moção [de desagravo, aprovada ontem] é suficiente”, disse o parlamentar. De início, ele afirmou compreender que o simples desagravo à Curitiba, em tom de repúdio, não era uma tomada de posição forte o suficiente.

Persona non grata II
Diante de questionamento de Dalton Borba, o presidente da CMC, Marcelo Fachinello (PSC), confirmou que não há no Regimento Interno uma “moção de persona non grata”, apenas o requerimento de protesto. Pier Petruzziello (PP) disse que, na sua opinião, aprovar a segunda moção sobre o mesmo assunto seria “chover no molhado”. Osias Moraes (Republicanos) pontuou que, com ou sem moção, Mendes já é uma persona non grata em Curitiba, sugerindo a retirada do requerimento.

Campanha do Agasalho
Líder do governo na Casa, Tico Kuzma (PSD) informou o lançamento, pela Prefeitura de Curitiba, da Campanha do Agasalho 2023, que tem como tema "Doou, esquentou". O presidente Marcelo Fachinello (PSC) reforçou que a Câmara Municipal será parceira da iniciativa, disponibilizando postos de arrecadação das doações.

Governança Metropolitana*
O vereador Marcelo Fachinello (PSC) informou, em plenário, a realização, no dia 21 de junho, do 1° Encontro dos Parlamentos da Região Metropolitana de Curitiba. Com o tema “Legislativo Municipal e a Governança Metropolitana, o evento é uma iniciativa conjunta da Escola do Legislativo, da Associação de Servidores da Câmara Municipal de Curitiba (ASCMC) e do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Curitiba.

Inclusão nas escolas*
Direcionado à Secretaria Municipal da Educação (SME),  pedido de informações indaga sobre o atendimento especializado para o auxílio aos alunos surdos dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e das escolas municipais (062.00352.2023). O requerimento foi  protocolado pela vereadora Sargento Tânia Guerreiro (União).

Segurança nas escolas*
O vereador Marcos Vieira (PDT) solicita informações à Secretária Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) sobre a possibilidade da realização de rondas suplementares no entorno da rua Tibagi, no Centro. O parlamentar alega que vários assaltos têm ocorrido naquela área (062.00353.2023).

Saúde e Samu*
Requerimentos de Professor Euler (MDB) fazem questionamentos à Prefeitura de Curitiba sobre a saúde pública no Município. O primeiro solicita informações sobre a existência de campanhas de conscientização da saúde bucal (062.00300.2023); e o segundo questiona a existência de projetos para o auxílio e a cura de dependentes químicos (062.00301.2023). Em outra proposição, o vereador indaga sobre as diretrizes, os protocolos de atendimento e a frota de ambulâncias do Samu (062.00350.2023).

Santa Felicidade*
O vereador Mauro Ignácio (União) solicita informações à Prefeitura de Curitiba sobre a propriedade do imóvel de indicação fiscal 39.153.020, localizado na rua José Tomasi, no bairro de Santa Felicidade (062.00347.2023).

Obras públicas*
A vereadora Amália Tortato (Novo) solicita informações à Secretária Municipal de Obras de Curitiba (Smop) sobre as obras de alargamento das vias de uso exclusivo do transporte coletivo na avenida Republica Argentina, no bairro Água Verde (062.00348.2023).

Curso de formação*
Indiara Barbosa (Novo) solicita informações à Secretaria Municipal da Educação (DME) sobre a contratação de empresa para curso de formação de gestores escolares, por meio do pregão eletrônico 138/2023. A vereadora busca esclarecer a quantidade de diretores e vice-diretores que serão contemplados na qualificação (062.00349.2023).

Barreirinha*
O vereador Leonidas Dias (Solidariedade) solicita informações à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) sobre a data de fundação da Vila Santa Efigênia, no bairro Barreirinha (062.00351.2023).

Fala Curitiba*
Dois requerimentos do vereador Nori Seto (PP) fazem questionamentos a secretarias municipais. O primeiro, direcionando à Secretaria Municipal da Educação (SME), dispõe sobre a execução de obras elencadas como prioritárias no Fala Curitiba de 2022 (062.00354.2023). O segundo, voltado à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT), trata dos custos que envolvem o projeto Ônibus Intervidas (062.00355.2023).

Visita em plenário I*
Foi registrada a presença em plenário, pelo presidente Marcelo Fachinello (PSC), de Edu Pascoski, prefeito de Itanhangá (MT), acompanhado do procurador jurídico da cidade de Sorriso (MT), Julcimar Zuchi. Os convidados foram recepcionados pelo vereador Sabino Picolo (União).

Visita em plenário II*
Também foi registrada a presença do presidente da Câmara Municipal de Adrianópolis, Sandro Santos (MDB), acompanhado dos servidores Tiago Fonseca e Daniel Cristo. Já pela vereadora Indiara Barbosa (Novo), foram recepcionados em plenário Indalina Gonçalves e Cidnei Fadel, do Grupo Fenix 70, além das alunas da FAE Marilena Oliveira de Almeida Santos e Regina Pinheiro Morsen.

Registros da sessão*
A vereadora Professora Josete (PT) fez informe à Casa de que no último dia 15 de maio foi celebrado o Dia do Assistente Social, data que tem como objetivo dar visibilidade à profissão e a suas bandeiras. Mauro Bobato (Pode) recebeu uma de suas filhas, Thatasha Bobato, que hoje (17) celebra aniversário. Já Sidnei Toaldo (Patriota) lamentou o anúncio de reajuste da tarifa de água, pela Sanepar.

*Notas elaboradas pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques