Definidos presidente e relator de nova comissão
O vereador Paulo Frote (PSDB) é o presidente da Comissão Especial para Análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica, na Câmara de Curitiba. A escolha foi nesta quarta-feira (26), em reunião para instalação da comissão. Paulo Salamuni (PV) foi eleito relator. Na primeira sessão os parlamentares aprovaram o regimento interno e já definiram o cronograma de trabalho.
Segundo Frote, o projeto de reforma da Lei Orgânica do Município será apresentado ao prefeito Luciano Ducci no próximo dia 3. Logo em seguida, no dia 10 do mês que vem haverá audiência pública, às 10h, no plenário do Anexo II da Câmara de Curitiba, para recebimento de sugestões da comunidade para elaboração de emendas. Este prazo vai até 18 de novembro. Até 25 de novembro devem ser concluídas a análise e parecer sobre as emendas com publicação e instrução.
Votação
A votação em primeiro turno, conforme Paulo Frote, deve ser de 28 de novembro a 2 de dezembro. E a segunda votação, de 12 de dezembro a 15 de dezembro. Em seguida, o documento será promulgado e publicado no Diário Oficial do Município. A partir daí, passam a valer as novas normas.
Frote adianta que as principais alterações na Lei Orgânica são o impedimento de reeleição de todos os cargos da Mesa Executiva da Câmara, redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias, fim do nepotismo, incorporando a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, atualização das disposições do meio ambiente, saúde e educação e as emendas aprovadas no Congresso Nacional, decisões dos tribunais e emendas à Constituição. Além disso, pedidos oficiais de informações devem ser respondidos em 15 dias com apenas uma prorrogação de igual período.
A comissão é formada, também, pelos vereadores Julieta Reis (DEM), Professora Josete (PT), Odilon Volkmann (PSDB), Tico Kuzma (PSB), Jairo Marcelino (PSD), Zé Maria (PPS) e Valdemir Soares (PRB).
Segundo Frote, o projeto de reforma da Lei Orgânica do Município será apresentado ao prefeito Luciano Ducci no próximo dia 3. Logo em seguida, no dia 10 do mês que vem haverá audiência pública, às 10h, no plenário do Anexo II da Câmara de Curitiba, para recebimento de sugestões da comunidade para elaboração de emendas. Este prazo vai até 18 de novembro. Até 25 de novembro devem ser concluídas a análise e parecer sobre as emendas com publicação e instrução.
Votação
A votação em primeiro turno, conforme Paulo Frote, deve ser de 28 de novembro a 2 de dezembro. E a segunda votação, de 12 de dezembro a 15 de dezembro. Em seguida, o documento será promulgado e publicado no Diário Oficial do Município. A partir daí, passam a valer as novas normas.
Frote adianta que as principais alterações na Lei Orgânica são o impedimento de reeleição de todos os cargos da Mesa Executiva da Câmara, redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias, fim do nepotismo, incorporando a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, atualização das disposições do meio ambiente, saúde e educação e as emendas aprovadas no Congresso Nacional, decisões dos tribunais e emendas à Constituição. Além disso, pedidos oficiais de informações devem ser respondidos em 15 dias com apenas uma prorrogação de igual período.
A comissão é formada, também, pelos vereadores Julieta Reis (DEM), Professora Josete (PT), Odilon Volkmann (PSDB), Tico Kuzma (PSB), Jairo Marcelino (PSD), Zé Maria (PPS) e Valdemir Soares (PRB).
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