Definidas normas para a revisão da Lei Orgânica
A Comissão de Revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM), instalada em novembro, aprovou, nesta quinta-feira (03), o regimento interno para a condução dos trabalhos. A LOM é o instrumento jurídico que rege as principais normas do município e, de acordo com a proposta da Comissão, deverá ser atualizada. Foi definido também que a próxima reunião já trará o debate de alguns artigos e acontecerá no dia 25 de fevereiro.
Para o vereador Paulo Frote (PSDB), que é o presidente da comissão e realizou três cursos de revisão da lei orgânica que auxiliarão neste estudo, será um desafio. “É um assunto altamente complexo, que vai exigir empenho de todos os vereadores”, diz Frote. De acordo com ele, não serão feitas alterações profundas. “Trabalharemos mais com assuntos atuais, de acordo com a simetria constitucional, ou seja, algumas leis devem seguir normas da Constituição Federal”, explica.
A ideia é mexer com assuntos atuais, como os relacionados ao meio ambiente. “Enfrentamos o aquecimento global, então veremos o que o município pode fazer para colaborar com a redução”, exemplifica. Também serão tratadas questões como o recesso parlamentar, que deve ser reduzido, e atualizadas as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) aprovadas no Congresso Nacional e referentes ao município, como no caso do aumento do número de vereadores, que pode ser de até 41.
Funcionamento
A Comissão terá duração de 90 dias, prorrogáveis. Serão realizadas reuniões quinzenais, que contarão com a presença de no mínimo oito vereadores. A Comissão contará com a orientação da Assessoria Jurídica ao Processo Legislativo da Câmara. O poder Executivo poderá contribuir com as atualizações da LOM enviando propostas que serão analisadas pelos vereadores. Estes debates serão abertos ao público e, antes da redação final, a Comissão convocará por edital a realização da consulta pública e audiência pública. Ao término dos trabalhos, a relatora, Renata Bueno (PPS), redigirá um relatório com as conclusões, que conterá a apresentação de um anteprojeto de lei.
Também compõem a comissão os vereadores Juliano Borghetti (PP), Algaci Tulio (PMDB), Julieta Reis (DEM), Caíque Ferrante (PRP), Dirceu Moreira (PSL), Valdemir Soares (PRB), Roberto Hinça (PDT), Roberto Aciolli (PV), Julião Sobota (PSC), Professora Josete (PT), Tico Kuzma (PSB) e Serginho do Posto (PSDB).
LOM
A LOM de Curitiba é de 1990 e é o instrumento jurídico que rege as principais normas do município, atendendo aos princípios da Constituição Federal e da legislação estadual. Ela prevê as bases que norteiam a vida da sociedade local, visando o bem-estar social, o progresso e o desenvolvimento da cidade. De lá para cá, foram acrescentadas algumas emendas.
Para o vereador Paulo Frote (PSDB), que é o presidente da comissão e realizou três cursos de revisão da lei orgânica que auxiliarão neste estudo, será um desafio. “É um assunto altamente complexo, que vai exigir empenho de todos os vereadores”, diz Frote. De acordo com ele, não serão feitas alterações profundas. “Trabalharemos mais com assuntos atuais, de acordo com a simetria constitucional, ou seja, algumas leis devem seguir normas da Constituição Federal”, explica.
A ideia é mexer com assuntos atuais, como os relacionados ao meio ambiente. “Enfrentamos o aquecimento global, então veremos o que o município pode fazer para colaborar com a redução”, exemplifica. Também serão tratadas questões como o recesso parlamentar, que deve ser reduzido, e atualizadas as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) aprovadas no Congresso Nacional e referentes ao município, como no caso do aumento do número de vereadores, que pode ser de até 41.
Funcionamento
A Comissão terá duração de 90 dias, prorrogáveis. Serão realizadas reuniões quinzenais, que contarão com a presença de no mínimo oito vereadores. A Comissão contará com a orientação da Assessoria Jurídica ao Processo Legislativo da Câmara. O poder Executivo poderá contribuir com as atualizações da LOM enviando propostas que serão analisadas pelos vereadores. Estes debates serão abertos ao público e, antes da redação final, a Comissão convocará por edital a realização da consulta pública e audiência pública. Ao término dos trabalhos, a relatora, Renata Bueno (PPS), redigirá um relatório com as conclusões, que conterá a apresentação de um anteprojeto de lei.
Também compõem a comissão os vereadores Juliano Borghetti (PP), Algaci Tulio (PMDB), Julieta Reis (DEM), Caíque Ferrante (PRP), Dirceu Moreira (PSL), Valdemir Soares (PRB), Roberto Hinça (PDT), Roberto Aciolli (PV), Julião Sobota (PSC), Professora Josete (PT), Tico Kuzma (PSB) e Serginho do Posto (PSDB).
LOM
A LOM de Curitiba é de 1990 e é o instrumento jurídico que rege as principais normas do município, atendendo aos princípios da Constituição Federal e da legislação estadual. Ela prevê as bases que norteiam a vida da sociedade local, visando o bem-estar social, o progresso e o desenvolvimento da cidade. De lá para cá, foram acrescentadas algumas emendas.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba