Definida remuneração para os próximos quatro anos
Foi aprovada a alteração nos subsídios dos vereadores que assumirão na próxima legislatura, de 2009 a 2012, assim como a remuneração do prefeito, vice e secretários municipais. O projeto de lei obteve maioria de votos favoráveis, na sessão desta quinta-feira (26), cumprindo dispositivos constitucionais federais obrigatórios antes de uma nova legislatura. A Câmara de Curitiba manteve o subsídio dos parlamentares dentro dos 75% da remuneração dos deputados estaduais, como prevê a Constituição Federal para os municípios com população superior a 500 mil habitantes.
Os valores aprovados pelos vereadores também obedecem ao estabelecido pela Carta Magna e pelo Tribunal de Contas do Paraná em relação ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, limite que não pode ser ultrapassado, informou o presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), lembrando que o estabelecido para a maioria ficou bem abaixo deste teto.
O valores na Câmara Federal que servem de parâmetro para os demais Legislativos foram explicados pelo vereador, na tribuna. Derosso também fez um retrospecto desde a última votação sobre subsídios, que aconteceu em 2004, para esta legislatura, quando foi estabelecido o salário de R$ 7.155 para os vereadores, o que ainda recebem atualmente. Segundo o presidente, caso tivessem sido acrescentados aos vencimentos os reajustes concedidos anualmente aos servidores do município, a diferença para o subsídio aprovado nesta quinta é de apenas R$ 333. Lembrou, ainda, que “essa votação antecede as eleições, para que os atuais parlamentares não votem os próprios salários.” O novo valor vai vigorar somente a partir de janeiro do ano que vem, para aqueles que forem eleitos em outubro e assumirão as cadeiras na Casa, valendo para os próximos quatro anos.
O subsídio dos vereadores ficou fixado em R$ 9.280,00. Aquele que for eleito para presidir o Legislativo receberá R$ 15.900. O salário do prefeito será de R$ 24.500,00, enquanto o vice-prefeito e secretários terão remuneração de R$ 13.480.
Os valores aprovados pelos vereadores também obedecem ao estabelecido pela Carta Magna e pelo Tribunal de Contas do Paraná em relação ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, limite que não pode ser ultrapassado, informou o presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), lembrando que o estabelecido para a maioria ficou bem abaixo deste teto.
O valores na Câmara Federal que servem de parâmetro para os demais Legislativos foram explicados pelo vereador, na tribuna. Derosso também fez um retrospecto desde a última votação sobre subsídios, que aconteceu em 2004, para esta legislatura, quando foi estabelecido o salário de R$ 7.155 para os vereadores, o que ainda recebem atualmente. Segundo o presidente, caso tivessem sido acrescentados aos vencimentos os reajustes concedidos anualmente aos servidores do município, a diferença para o subsídio aprovado nesta quinta é de apenas R$ 333. Lembrou, ainda, que “essa votação antecede as eleições, para que os atuais parlamentares não votem os próprios salários.” O novo valor vai vigorar somente a partir de janeiro do ano que vem, para aqueles que forem eleitos em outubro e assumirão as cadeiras na Casa, valendo para os próximos quatro anos.
O subsídio dos vereadores ficou fixado em R$ 9.280,00. Aquele que for eleito para presidir o Legislativo receberá R$ 15.900. O salário do prefeito será de R$ 24.500,00, enquanto o vice-prefeito e secretários terão remuneração de R$ 13.480.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba