*Atualizado às 13h50 de 9 de agosto: a definição sobre o que faz um artista de rua não foi acatada pelo colegiado. Será antes encaminhada à Fundação Cultural para análise técnica.

Durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, nesta segunda-feira (8), 29 proposições receberam pareceres favoráveis dos vereadores que compõem o colegiado. Do que estava na pauta, teve pedido de vista apenas a medida que muda a lei municipal 14.699/2015, sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas em casas noturnas a clientes que portem armas de fogo (005.00040.2016).

Também permanece sob análise do colegiado a definição sobre o que faz um “artista de rua” em Curitiba (005.00027.2016). Primeiro será encaminhada à Fundação Cultural de Curitiba para ser avaliada sob o ponto de vista técnico. A iniciativa altera a lei municipal 14.701/2015, que regulamenta as apresentações nas vias públicas. A ideia seria acrescentar um parágrafo à norma vigente: “considera-se artista de rua o profissional que interpreta ou executa obra de caráter pessoal e cultural para efeito de exibição através do teatro, dança, música, capoeira, representação por mímica, estátuas vivas, artes circenses em geral abrangendo a arte dos palhaços, dos mágicos, do malabarismo e dos saltos mortais no chão ou em trapézio, do repentista, da arte performática e da poesia declamada”.

Foi dado parecer favorável ao projeto que cria um prêmio para ações voltadas à Educação Para o Trânsito (005.00047.2016) e à instituição da Semana Municipal da Conscientização Sobre a Alergia (005.00042.2016). Nas 16 homenagens aprovadas, estão as cidadanias honorárias a Deltan Dallagnol, procurador do Ministério Público Federal (MPF) e membro da força-tarefa da Operação Lava Jato, (006.00007.2016), e ao lutador de MMA, José Aldo (006.00009.2016), além da indicação de Flora Munhoz da Rocha para a denominação de bem público (008.00004.2016). Outras duas proposições para essa honraria, concedida a pessoas nascidas em outras cidades, passaram pela comissão (006.00008.2016 e 006.00006.2016).

O colegiado também discutiu duas indicações ao prêmio Mérito Esportivo (024.00004.2016 e 024.00003.2016) e uma ao Professor Crisóstomo Arns (026.00003.2016); mais nove denominações de logradouros públicos (009.00013.2016, 009.00018.2016, 009.00016.2016, 009.00019.2016, 009.00012.2016, 008.00026.2013, 009.00015.2016, 009.00014.2016 e 009.00020.2016); e uma alteração de lei de denominação (010.00002.2016) - confira os links no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, a autoria das peças legislativas, nas notícias da Câmara de Curitiba que abordam requerimentos e projetos, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas). Restrições também ocorrerão na cobertura do plenário, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).

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