“Não se pode confundir o artista de rua com o artesanato, com as artes plásticas e muito menos com o comércio ambulante. No caso em tela, o artista é a própria performance. Ele se apresenta na rua e é a sua própria atração”, justifica a vereadora Julieta Reis (DEM), autora do projeto que será debatido em primeiro turno na sessão desta terça-feira (12) da Câmara de Curitiba. Segundo a proposição (005.00060.2017), enquadram-se na definição atividades como teatro, dança, música, capoeira, mímica, estátuas vivas, repentistas, arte performática, poesia declamada e artes circenses, a exemplo dos palhaços, mágicos, malabaristas e trapezistas.

O texto completa que são considerados artistas de rua os profissionais que interpretam ou executam obras de caráter pessoal e cultural. A matéria pretende alterar a lei municipal 14.701/2015, a regulamentação dos artistas de rua, proposta na legislatura passada por Mestre Pop (PSC). O objetivo é acrescentar a definição por meio de um parágrafo único ao artigo 1º da norma.

Nesta terça, além dos segundos turnos do que for aprovado na véspera, os vereadores debaterão, em primeiro turno, três proposições. De Serginho do Posto (PSDB) é a matéria para declarar de utilidade pública o Instituto Bom Aluno do Brasil (Ibab), criado em 2000 com a função de incentivar estudantes de baixa renda por meio de capacitação educacional e técnico-profissional (014.00026.2017).

Fecham a pauta dois projetos de decreto legislativo, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Turismo. Um deles formaliza os 20 indicados pelos vereadores ao prêmio João Crisóstomo Arns, instituído pela lei municipal 8.457/1994, a pessoas que se destacaram nas áreas ligadas à educação e cultura (089.00001.2017). O outro traz os 17 nomes que receberão a homenagem Servidor Público Padrão, criada pela lei municipal 10.680/2003 (096.00001.2017).

Na quarta-feira (13) estão previstas apenas votações em segundo turno. Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.