Na próxima sexta-feira (11), às 14h, o Legislativo promove a audiência pública com o tema “Moradia em Autogestão no Município de Curitiba”. O evento é uma iniciativa de Dalton Borba (PDT) e deveria ter ocorrido em abril, mas foi cancelado em virtude de licença médica do parlamentar. Com a remarcação da atividade, para esta semana, espera-se reunir representantes do poder público e de movimentos sociais para o debate de soluções contra o déficit habitacional na cidade.

Na justificativa do requerimento que agendou a reunião (402.00024.2022) – aprovado pelo plenário em 25 de outubro –, o vereador argumenta ser necessário discutir o grave e crescente déficit habitacional brasileiro, em especial de Curitiba, que é resultado de “uma dramática incompatibilidade entre produção e necessidade, além de má gestão e do corte de recursos federais que antes eram destinados a políticas públicas de habitação popular”. 

Em abril, quando apresentou o primeiro requerimento para a audiência pública (407.00003.2022), Dalton Borba disse que em ofício, em resposta ao pedido de informações de sua autoria, a Cohab apontou que o déficit habitacional da capital, de 49.164 domicílios, consta no Plano Setorial de Habitação, aprovado pelo Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba) em 2021. No entanto, o levantamento foi realizado em 2010.

A ideia também é discutir a sugestão popular conhecida como “PL da Autogestão”, que institui o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e tramita no Congresso Nacional. A autogestão é quando a própria comunidade gera a solução habitacional. Essa organização é feita por meio de movimentos populares, associações ou cooperativas, por exemplo. “A proposta de lei procura criar alternativas para a grave crise habitacional, que afeta profundamente os moradores de baixa renda e impacta muitas facetas essenciais da vida, como acesso ao emprego, saúde, educação e segurança”, completa Borba. 

Para o debate desta semana, foram convidados representantes da Cohab, da Prefeitura de Curitiba, do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), da DPU (Defensoria Pública da União), da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas do Estado (Sedu), da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), pesquisadores da UFPR (Universidade Federal do Paraná), além dos deputados estaduais Luiz Cláudio Romanelli (PSD) e Goura (PDT). Também devem ser ouvidos representantes de movimentos sociais, como do Movimento pelo Direito à Moradia e da ONG Terra de Direitos.

Audiências públicas
A proposição de audiências públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo. 

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratar de etapa legal para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados. 

O debate será transmitido pelas redes sociais (YouTube, Facebook e Twitter) no próximo dia 11, a partir das 14 horas. Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2022.