Proprietários de cinemas, estádios, circos, teatros, casas de espetáculos, ginásios de esportes e similares que não garantirem espaço para cadeiras de rodas e reserva de assentos aos portadores de necessidades especiais serão multados. A medida, prevista em projeto de autoria do vereador Roberto Hinça (PDT), foi aprovada em segundo turno, durante sessão extraordinária na Câmara de Curitiba, na manhã desta terça-feira (30). "Queremos o cumprimento de lei", frisou o parlamentar. Já na primeira votação, o líder do governo, vereador Mario Celso Cunha (PSB), sinalizou para a sanção do projeto por Beto Richa.
Hinça esclareceu que a multa não será aplicada de imediato. Primeiramente, o infrator receberá, por escrito, notificação e terá prazo de 90 dias para se adequar às normas da ABNT. "A multa, no valor de R$ 2 mil, só será aplicada em caso de reincidência. Porém, após duas multas pecuniárias e consecutivas, haverá suspensão do alvará de funcionamento", alertou.
"O custo para as adequações não deverá ultrapassar a quantia cobrada na multa. A intenção é cobrar um valor equiparado", ressaltou Hinça.