A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, na sessão desta quarta-feira (16), o secretário municipal da Defesa Social e Trânsito, Guilherme Rangel, e o coordenador técnico da Defesa Civil da capital, inspetor Nelson de Lima Ribeiro. O convite partiu do vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC), que destacou os trabalhos para gerenciar calamidades, além dos alertas emitidos quanto ao clima.

“Foi uma grata surpresa”, disse Aguiar, sobre visita recente à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec Curitiba). “Muitas vezes acompanhamos os desastres, os fatores da natureza.” Rangel defendeu que a Defesa Civil da capital desenvolve ações diferenciadas, com foco na prevenção: “O trabalho da Defesa Civil, além de ajudar nas horas mais fundamentais, mais críticas, é de orientação, de prevenção. E para isso é fundamental a participação de todos. Essa integração entre poder público e entes privados é fundamental”. O secretário ainda citou o mapeamento das áreas mais complexas da cidade.

“Cada um faz parte da Defesa Civil”, disse o coordenador técnico. “Trabalhamos em conjunto com a Defesa Civil do Paraná, os Bombeiros, a Câmara Municipal de Curitiba, que tem nos ajudado ao longo dos anos, e com a Guarda Municipal. Inclusive nós somos servidores da Guarda Municipal.” Em relação à estrutura da Comdec, o inspetor pontuou que o chefe da estrutura é o prefeito. Abaixo dele, vem o secretário da Defesa Social. “Cada um com sua responsabilidade.”

“Estamos à disposição através do telefone 199.” Dentre as ações da Comdec Curitiba, o inspetor Nelson citou trabalho junto às Defesas Civis da região metropolitana; a Rede Municipal de Emergência de Radioamadores; a participação no programa das Nações Unidas (ONU) Construindo Cidades Resilientes, junto a outras secretarias; e a oferta de capacitações e palestras a comunidades, escolas e empresas. Está em desenvolvimento, adiantou, a ampliação do sistema de alerta a eventos climáticos, por meio do aplicativo da Central 156.  

O destaque, no entanto, foi dado ao programa Defesa Civil na Educação, desenvolvido desde 2005. “Hoje as crianças sabem sair de forma correta diante de uma emergência. Os professores têm [curso de] primeiros socorros”, acrescentou, sobre a lei municipal 15.346/2018, aprovada no final do ano passado, a partir de projeto do vereador Mauro Bobato (Pode)”, salientou o coordenador técnico. De acordo com ele, a cada seis meses, em todas as escolas municipais, são feitos simulados.

A iniciativa deverá ser apresentada em Brasília. “É    um trabalho de  vanguarda, talvez único, no país”, observou Rangel. As atividades do programa, explicou, não se resumem à Defesa Civil, mas também à segurança pública, como eventuais tiroteios. “O atirador ativo é a situação que mais preocupa em uma escola pública. [O treinamento] mostra como se precaver dentro de sala de aula, como evacuar uma escola.”

O inspetor Nelson, apesar de elogiar a lei que restringiu a impermeabilização em Curitiba (15.509/2019), proposta pelo primeiro-secretário da CMC, Colpani (PSB), também alertou à fiscalização de produtos químicos, radiológicos e explosivos, dentre outros, na capital. “Precisamos de uma lei municipal que ampare melhor essa fiscalização”, mencionou.

“Foram atendidas 539 ocorrências em 2018. Neste ano já passamos de 1 mil ocorrências”, indicou o inspetor. “Vamos passar o chapéu de novo. Precisamos desse recurso [emendas parlamentares] para o ano que vem”, completou, sobre os R$ 185 mil em proposições ao orçamento de 2019, destinadas pelos vereadores, ao Fundo Municipal da Defesa Civil. Rangel, por sua vez, lembrou dos R$ 10 milhões devolvidos pela última gestão da CMC à Secretaria Municipal da Defesa Social e de Trânsito, sendo que parte dos recursos foram utilizados para equipar a Comdec.

Debate em plenário
À vereadora Julieta Reis (DEM), os convidados da Tribuna Livre avaliaram que a Defesa Civil de Curitiba ainda precisa de mais recursos. “Às vezes é uma questão mais estrutural mesmo. A tubulação tem uma importância muito grande, para dar uma maior vazão às águas [das chuvas]. Também [é necessária] a educação da população”, disse Rangel. O secretário ainda ponderou, sobre móveis e outros materiais descartados irregularmente: “Ali [um rio] acho que não é o local adequado para ver TV”.

“Está faltando um pouco mais de tecnologia também, para prever mudanças bruscas de tempo”, acrescentou ele. “Acho que tem que ter um investimento maior, principalmente na área de tecnologia. Quantas pessoas têm numa casa? Pessoas adoentadas, que precisariam ser retiradas em uma situação emergencial. Precisamos que essas informações sejam centralizadas na Defesa Civil”, complementou o inspetor.

Bruno Pessuti (PSD), além de comentar o trabalho preventivo nas escolas e alertar ao descarte irregular de lixo e outros materiais, lembrou da comissão especial aprovada em plenário, para levantar a situação dos viadutos e pontes da cidade. “É importante que se faça um trabalho técnico junto à Defesa Civil, evitando que tragédias aconteçam”, pontuou. É necessário, agora, que as lideranças de partidos e blocos indiquem os membros do colegiado (051.00001.2019).

Vice-líder do prefeito da Casa, Osias Moraes (Republicanos) lamentou o desabamento de edifício em Fortaleza, nessa terça-feira (15), reforçando a importância do trabalho preventivo. “Lá trás, quando o secretário assumiu, havia grandes desafios, princialmente econômicos. E hoje temos a Defesa Civil bem redondinha. Minha preocupação é atuar na prevenção. Sabemos que há muitos prédios antigos no município, que precisam ser fiscalizados.”

Tico Kuzma (Pros) lembrou de projeto em tramitação no Legislativo para a vistoria periódica de edificações, “para que possamos evitar tragédias”. “Em Fortaleza, nem alvará tinha o prédio. Curitiba já é diferenciada. A gente fica em cima, também a Secretaria Municipal de Urbanismo”, defendeu Rangel. Ele ponderou, no entanto, que a Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis, da Secretaria da Defesa Social, tem apenas um engenheiro.

Ratificando comentário do vereador Serginho do Posto (PSDB), presidente da Comissão de Urbanismo da CMC, ele defendeu a evolução da Defesa Civil, nos últimos três anos. “Este ano de 2019 foi recorde de investimentos na Defesa Civil. Recebemos R$ 410 mil no Fundo, sendo R$ 185 mil de emendas parlamentares. Com esse recurso a gente pode evoluir em termos de equipamento, de preparo”., avaliou. O investimento, disse o coordenador, será “devolvido à população, que será melhor atendida”.

“O preventivo é fundamental. Quero agradecer pelo brilhante trabalho”, afirmou Oscalino do Povo (Pode). “A educação é fundamental. O treinamento básico vai ajudar muito em uma eventual emergência”, observou Professor Silberto (MDB), sobre as ações preventivas. Geovane Fernandes (PTB), por sua vez, comentou sobre possíveis aulas de trânsito voltadas à formação de voluntários, para a orientação de grandes eventos. “E é claro que temos muito ainda a fazer em parceria com vocês. Esta parceria entre vereadores e a Defesa Civil não tem data para terminar”, saudou o vice-presidente da CMC, Tito Zeglin (PDT), já nos encaminhamentos da Tribuna Livre.