Em sessão híbrida nesta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou projeto de lei para homenagear o defensor público-geral do Paraná, Eduardo Pião Ortiz Abraão, com a Cidadania Honorária da capital. De iniciativa do vereador Marcelo Fachinello (PSC), a proposição obteve 35 votos favoráveis e 2 abstenções (006.00004.2021). A matéria retorna à pauta, nesta terça-feira (20), para a análise em segundo turno. 

Natural de Taubaté (SP), Abraão foi aprovado no primeiro concurso da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). Com o chamamento dos primeiros defensores ele e a família se mudaram para Curitiba em 2013. O homenageado assumiu a condução do órgão em outubro de 2017 e foi reeleito para o biênio 2019-2021. Também é professor de Processo Penal na Uninter, desde 2015. 

Fachinello destacou a importância da Defensoria Pública à garantia de direitos da população. “A própria existência da Defensoria Pública é algo que intrinsecamente está ligada à democracia. Afinal, esta instituição cumpre, na minha avaliação, um competente trabalho de garantir a orientação jurídica às pessoas que mais necessitam e muitas vezes não têm acesso”, declarou. 

O presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), lembrou das duas visitas de Abraão ao Legislativo, neste ano. Em maio passado, ele convidou os vereadores para a celebração dos 10 anos da Defensoria Pública do Estado. Na última quinta-feira (14), a pauta foram avanços no atendimento à população, dentre eles o Programa de Capacitação e Fortalecimento das Procuradorias Municipais da Mulher (Procurame). 

Segundo Kuzma, a CMC estuda a implantação de posto de atendimento da DPE-PR, semelhante à iniciativa adotada na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). “Estamos em tratativa para que em futuro próximo possamos ter este posto de atendimento, que visa a aproximar a população de seus direitos, por meio da Câmara Municipal, dos vereadores”, explicou. 

“Eu destaco o trabalho que ele tem feito junto à causa da mulher”, afirmou a procuradora da Mulher da CMC, Maria Leticia (PV), sobre a capacitação ofertada por meio do Procurame. Amália Tortato (Novo), por sua vez, justificou a abstenção devido à “coerência” que ela e Indiara Barbosa, sua colega de partido na Casa, têm adotado nas votações dos prêmios e honrarias. 

Utilidade pública

De Pier Petruzziello (PTB), o plenário acatou, em primeira votação unânime a utilidade pública municipal ao Centro de Ilustração Botânica do Paraná (CIBP), associação de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 2000 (014.00003.2021). O projeto teve 36 votos favoráveis. 

O CIBP tem como principal objetivo, explicou o autor, trabalhar a conscientização ambiental da população. Também atua na divulgação da arte botânica, na formação de novos ilustradores e na defesa da flora nativa como patrimônio público. Petruzziello destacou que a associação possui convênios locais, com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Prefeitura de Curitiba, além de parcerias em âmbito nacional e internacional. “Estamos certos que este reconhecimento permitirá continuar sua missão com mais respaldo”, acrescentou. 

Os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, projeto de resolução com as diretrizes do novo planejamento estratégico da CMC (saiba mais). As matérias retornam à pauta, nesta terça, para as votações em segundo turno. A sessão ainda trará mensagem do Executivo para a alienação (venda) de terreno no Hauer e, em parceria com a Defesa Civil, será realizado um simulado de evacuação do plenário. 

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.