Defendido reordenamento da cobrança de iluminação
A bancada do PT na Câmara de Curitiba pretende apresentar oficialmente, através de sugestão ao Executivo, proposta de reordenamento das faixas de cobrança de iluminação pública, incluindo o aumento da isenção de acordo com o consumo.
Segundo o líder, vereador Pedro Paulo, estudo feito pelos vereadores do partido mostra que a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), cobrada pela prefeitura, teve um aumento de 316% nos valores arrecadados entre 2003 e 2009. De acordo com ele, neste período, o estudo aponta para um crescimento médio anual da arrecadação de 26,81%, que totalizou uma arrecadação de R$ 51,74 milhões no ano passado, contra R$ 12,44 milhões em 2003. “Já a inflação, medida pelo IPCA/IBGE no mesmo período, chegou a 47,92%, ou seja, um aumento real de 181%. A previsão para 2010 é uma arrecadação de R$ 57 milhões com a Cosip.
O vereador diz que o levantamento começou a ser realizado no início do ano passado, após denúncias de irregularidades no processo licitatório para a manutenção dos serviços de iluminação pública pela prefeitura. A licitação acabou não sendo realizada.
“Segundo a Lei Complementar Federal n° 63/07, a receita proveniente da arrecadação da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip) será destinada a cobrir as despesas com iluminação pública e determina que a arrecadação excedente (não gastos com os serviços) durante o ano retornem ao tesouro municipal”, diz.
“Como os recursos advindos da Cosip devem ser usados exclusivamente com iluminação pública, estamos propondo que a prefeitura reorganize as faixas de cobrança, diminua a arrecadação e desonere o contribuinte deste imposto. Se o PSDB, partido do prefeito, defende a desoneração fiscal em nível nacional, tem uma boa oportunidade para fazer isso aqui", afirma Pedro Paulo. Ainda segundo o parlamentar, a prefeitura gasta aproximadamente R$ 12 milhões por ano com a manutenção desse serviço.
"Se arrecada R$ 51 milhões e gasta 12 na manutenção, é impossível que esteja gastando a diferença (R$ 39 milhões) com a ampliação da rede de iluminação pública. Estamos solicitando o detalhamento de todos os gastos com a ampliação, mas já é possível defender a redução desta contribuição, o que beneficiará o conjunto dos contribuintes curitibanos", aponta o vereador.
Segundo o líder, vereador Pedro Paulo, estudo feito pelos vereadores do partido mostra que a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), cobrada pela prefeitura, teve um aumento de 316% nos valores arrecadados entre 2003 e 2009. De acordo com ele, neste período, o estudo aponta para um crescimento médio anual da arrecadação de 26,81%, que totalizou uma arrecadação de R$ 51,74 milhões no ano passado, contra R$ 12,44 milhões em 2003. “Já a inflação, medida pelo IPCA/IBGE no mesmo período, chegou a 47,92%, ou seja, um aumento real de 181%. A previsão para 2010 é uma arrecadação de R$ 57 milhões com a Cosip.
O vereador diz que o levantamento começou a ser realizado no início do ano passado, após denúncias de irregularidades no processo licitatório para a manutenção dos serviços de iluminação pública pela prefeitura. A licitação acabou não sendo realizada.
“Segundo a Lei Complementar Federal n° 63/07, a receita proveniente da arrecadação da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip) será destinada a cobrir as despesas com iluminação pública e determina que a arrecadação excedente (não gastos com os serviços) durante o ano retornem ao tesouro municipal”, diz.
“Como os recursos advindos da Cosip devem ser usados exclusivamente com iluminação pública, estamos propondo que a prefeitura reorganize as faixas de cobrança, diminua a arrecadação e desonere o contribuinte deste imposto. Se o PSDB, partido do prefeito, defende a desoneração fiscal em nível nacional, tem uma boa oportunidade para fazer isso aqui", afirma Pedro Paulo. Ainda segundo o parlamentar, a prefeitura gasta aproximadamente R$ 12 milhões por ano com a manutenção desse serviço.
"Se arrecada R$ 51 milhões e gasta 12 na manutenção, é impossível que esteja gastando a diferença (R$ 39 milhões) com a ampliação da rede de iluminação pública. Estamos solicitando o detalhamento de todos os gastos com a ampliação, mas já é possível defender a redução desta contribuição, o que beneficiará o conjunto dos contribuintes curitibanos", aponta o vereador.
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