Diminuir o preconceito e garantir o acesso de crianças com Down à educação regular foram temas discutidos durante a Tribuna Livre desta quarta-feira (21), Dia Internacional da Síndrome de Down, na Câmara Municipal. Na ocasião, estiveram presentes integrantes da Associação Reviver Down. A discussão foi sugerida pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSD), autor de projeto de lei - retirado de tramitação - para garantir às crianças com necessidades educativas especiais o direito a permanecer na educação infantil pelo prazo de 1 ano, desde que atestado por, no mínimo, três profissionais de áreas diferentes (005.00029.2018).

“Conscientizar, se envolver com o assunto, avançar nas questões, a Casa é para isso”, frisou Braga Côrtes, lembrando de outras duas leis de sua autoria, uma que deu origem ao direito para recém-nascidos ao teste de cariótipo, para detectar a Síndrome de Down (lei municipal 14.770/2015), e a inclusão da data de 21 de março no calendário oficial de Curitiba (lei municipal 14.885/2016).

A presidente da Associação Reviver Down, Simone Gabardo, falou da importância de medidas legislativas que permitam a adequação das necessidades das pessoas com Down às possibilidades de inclusão na sociedade, com o incentivo à habilitação e a formação para o mercado de trabalho. Entre os objetivos da associação estão a inclusão nas escolas, postos de emprego e convívio social. “Isso por meio de palestras, seminários, TV. Levar ao conhecimento da sociedade e diminuir o preconceito”, conta Simone.

Sobre a possibilidade de permanência dos alunos por mais tempo na educação infantil, Simone Gabardo explicou que a associação tem negociado com a Secretaria Municipal de Educação para que a medida seja efetivamente implementada em Curitiba e que a pasta tem se mostrado disponível a negociar.

O vereador Goura (PDT) disse que espera mais “flexibilidade” do Executivo sobre o assunto.  “Como professora, temos preocupação com a inclusão. Garantir que todas as crianças possam frequentar as escolas regulares, com raras exceções. Todas as crianças têm condições de acompanhar as turmas regulares, desde que com planos curriculares adequados. Acredito na autonomia da escola”, opinou Professora Josete (PT).

Professor Silberto (PMDB) disse que o corpo docente das escolas se reúne com os pais dos alunos para decidirem qual o melhor caminho para as crianças. “Na maioria dos casos, sabe-se que há melhor rendimento com alunos da mesma faixa etária”, considerou.

Em resposta ao questionamento da vereadora Julieta Reis (DEM), Simone explicou que o entendimento sobre as demandas das crianças nas escolas particulares é mais fácil, pois atendem melhor à Lei Brasileira de Inclusão. “Nem todas estão preparadas, mas quando alguma [criança] entra, começam a preparação. Eles dão mais abertura para começar este trabalho. Já o ensino público é mais engessado, depende de mais autorizações e de mais pessoas”, ponderou.

Diversos vereadores se manifestaram em apoio à Reviver Down. O vereador Pier Petruzziello (PTB) frisou a importância de se diminuir o preconceito em relação às pessoas com a síndrome. “Não é uma doença, não se pega, não tem grau. Quem tem a síndrome, tem a síndrome e ponto final. A pessoa tem todo direito de ser feliz e precisamos garantir a autonomia a estas pessoas”, defendeu.

Helio Wirbiski (PPS) falou que também é um entusiasta no tema, pois tem um irmão com deficiência intelectual. “Faço o que posso e me solidarizo”. Já Maria Manfron (PP) defendeu a inclusão das crianças com Down nas escolas regulares e permanência e convívio delas na sociedade. “Cromossomo 21, o cromossomo do amor. A inclusão é fundamental”, acrescentou Julieta Reis.

Os vereadores Marcos Vieria (PDT) e Noemia Rocha (PMDB) também participaram do debate. Acompanharam a sessão Tatiane Ferreira de Souza, vice-presidente de comunicação da Reviver Down, e Danielle Yoshitomi, coordenadora do projeto Nascer Down, da mesma associação.